materia nº 83/2025

GABINETE DO VEREADOR OLINDIDNO CERQUEIRA
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
INDICAÇÃO Nº ______-2025.
INDICO à mesa diretora, após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Haroldo Jesus, solicitando-lhe estudo 
de viabilidade do Órgão competente da municipalidade, para que seja criado a 
Secretaria de Assuntos Religiosos que sera responsável em estabelecer uma ponte de 
comunicação entre o poder público municipal e as instituições religiosas, visando a 
interação com as diversas religiões no sentido em que possam promover não só o 
conhecimento sobre diversidade religiosa como diminuir a intolerância, apoiando o 
desenvolvimento das instituições religiosas no âmbito municipal.
Itaguaí, 19 de março de 2025.
Olindino cerqueira
Vereador
Justificativa
• Promover a defesa da liberdade religiosa, acompanhando as respectivas políticas no município;
• Promover e coordenar publicações da área e promover eventos de diversidade religiosa;
• Implementar as ações programáticas da diversidade religiosa previstas no Programa Nacional de 
Direitos Humanos;
• Conscientização da importância sobre a liberdade religiosa;
• Respeito sobre a laicidade do estado e a diversidade religiosa;
• Interagir com as diversas religiões no sentido de que possam contribuir para a superação de 
problemas sociais, como drogas, violência, pobreza, registro civil, analfabetismo;
• Promover medidas em prol do respeito a diversidade religiosa, aos direitos humanos e a 
implementação da democracia no País.
• recepcionar autoridades e lideranças sociais, eclesiásticas, políticas e parlamentares e munícipes 
que queiram debater a liberdade religiosa no Município de Marica;
• elaborar documentos relacionados à liberdade religiosa, tais como portarias, ofícios e memorandos;
• promover a defesa da liberdade religiosa, acompanhando as respectivas políticas no município;
• acompanhar as ações d’o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa;
• implementar as ações programáticas da diversidade religiosa previstas no Programa Nacional de 
Direitos Humanos:
• interagir com as diversas religiões no sentido de que possam contribuir para a superação de 
problemas sociais – como drogas, violência, pobreza, registro civil, analfabetismo;
• promover medidas em prol do respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e à 
implementação da democracia no país;
• coordenar projetos de capacitação de educação em direitos humanos para a diversidade religiosa;
• promover debates sobre laicidade do Estado e liberdade religiosa, sobre o ensino religioso em 
escolas públicas, intolerância religiosa e violência e
• promover e coordenar publicações da área e promover eventos de diversidade religiosa.