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materia nº 87/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaSolicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja realizado o Programa de Registro Civil na Maternidade.
native_id4008

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Proposição aprovada — —
2025-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-20 Adiada discussão e votação. — —
2025-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-19 Proposição recebida pela Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T18:33:09.095543-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR OLINDINO CERQUEIRA
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
INDICAÇÃO Nº ______-_______
INDICO à mesa diretora, após ouvido o douto plenário, que seja oficiado o 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rubem Vieira, solicitando-lhe estudo de viabilidade 
dos órgãos competentes da municipalidade, para que seja realizada o “Programa de Registro 
Civil na Maternidade”, destinado a auxiliar os Oficiais de Registro Civil de Pessoas 
Naturais a realizarem seu trabalho de coleta de declarações de nascido vivo, na própria 
maternidade e procederem ao registro do nascimento nas dependências do Hospital São 
Francisco Xavier. 
Itaguaí, 19 de março de 2025.
OLINDINO CERQUEIRA
Vereador

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