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ATA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente, Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a Secretária,
Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Julio Cezar José de Andrade
Filho, Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, e Valter de Almeida Mattos da
Costa, deixando de comparecer os vereadores Guilherme Severino Campos
de Farias Kifer Ribeiro, José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de
Azevedo e Olindino Cerqueira de Sousa, ausências justificadas. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o
Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Números 6 24:26. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a
leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro
Período Ano de 2025 e Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Ano de 2025
da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura das Atas, O Sr.
Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas
por unanimidade. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura
do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício SMGOV nº
101/2025, de 14 de março de 2025: ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando
cópia da Portaria nº 2020/2025, a qual nomeia o Vereador Vinícius Alves de
Moura Brito em cargo de Secretário Municipal. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/03/2025. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Ofício SMGOV nº 102/2025, de 17 de
março de 2025: ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a Lei nº 4.214/2025
para ciência e providência. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Ciente. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes–
Presidente. Ofício SMGOV nº 103/2025, de 17 de março de 2025: À
Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando os Decretos nº
4.905, 4.906, 4.907 e 4.908/2025, para ciência e providência. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Correspondências
Expedidas: Ofício GP nº 068/2025, de 14 de março de 2025: ao Sr. Valter de
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Almeida Matos da Costa - Convocação como Suplente de Vereador para
assumir cargo de Vereador nesta Casa Legislativa. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em exercício. Ofício nº 012/2025, de 14 de março de 2025: ao
Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 051/2025 e nº
052/2025 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 053/2025 e nº
054/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 055/2025 e
nº 056/2025 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 057/2025 e nº
058/2025 de autoria do Vereador Olindino; Indicações nº 059/2025 e nº
060/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações nº 061/2025
e nº 062/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações nº
063/2025 e nº 064/2025 de autoria do Vereador José Domingos; Indicações nº
065/2025 e nº 066/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações
nº 067/2025 e nº 068/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº 013/2025, de 14 de
março de 2025: ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino.
Comunicando a Manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 7/2024. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em exercício. Ofício nº 014/2025, de 14 de
março de 2025: ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino.
Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 1 e 13/2025, devidamente
aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
exercício. Matérias do Expediente: Razões do Veto nº 2 de 2025: Veto nº
002/2025 ao Projeto de Lei nº 047/2024, que Dispõe sobre a Criação de um
Centro de Hemodinâmica para realização de Cateterismo e Angioplastia no
Hospital Municipal São Francisco Xavier. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente.
Projeto de Lei nº 14 de 2025: Ementa: Dispõe sobre o uso do cordão de
girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com
deficiências ocultas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/03/2025. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Projeto de Lei nº 15 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre o programa medicamento em casa no âmbito do Município de
Itaguaí e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes– Presidente. Projeto de Lei nº 16 de
2025: Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município a festa de
São Jorge, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril e dá outras
providências. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 20/03/2025. (a)
Fabiano José Nunes– Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem à Vera
. Karine Brandão que
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requereu a inclusão de Pauta dos Requerimentos de número 22 e 23/2025 e da
Indicação 86/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou a solicitação e
procedeu a inclusão. Em Seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver.
Julinho que deu as boas-vindas ao Ver. Valtinho Almeida, recém empossado.
O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Valtinho que
cumprimentou o Presidente, os vereadores e o público presente, expressando
sua felicidade em retornar à Casa legislativa para trabalhar pela cidade que
amava, em parceria com os demais vereadores. Mencionou sua satisfação ao
ter tido uma reunião com o prefeito Haroldo, onde apresentou demandas do
bairro do Engenho. O prefeito informou que o projeto do Boulevard do bairro
estava em andamento, o que seria uma grande conquista para os moradores.
O Vereador encerrou destacando sua disposição em colaborar com todos para
transformar Itaguaí em um lugar ainda melhor. Em aparte, o Ver. Julinho
destacando que, embora não seja líder de governo, sente-se no dever de
parabenizar o prefeito interino, Haroldo, por sua competência e dedicação ao
município. Ressaltou que o Prefeito, mesmo em um mandato interino, tem
trabalhado intensamente, trazendo inovações e melhorias para a cidade.
Mencionou acompanhar as redes sociais do prefeito, onde observa seu
empenho diário em prol da população, e destacou obras em andamento, como
a do hospital e a manutenção de ruas. Ele enfatizou a importância de
reconhecer o trabalho do prefeito e parabenizou o Poder Executivo pelo
esforço contínuo em atender às demandas do município. Dando continuidade
à Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra à
Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 20 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Valnei Costa Rosa. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 21 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Guilherme Silva Cantamissa
3º SGT – PMERJ. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 22 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios Ao Sr David Moreira de
Mendonça. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 23 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios Ao Sr. Willian Sebastião Sodré
Hilário. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 69 de 2025: Solicitando a
realização de tapa buraco por toda extensão da Rua Francisco Costa Pereira,
localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 70 de 2025:
Solicitando a realização de tapa buraco por toda extensão da Rua Ari Parreiras,
localizada no bairro Engenho. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 71 de 2025:
Solicitando a criação de um Centro Municipal de Imagem. Autor: Alex Alves.
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Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 20/03/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 72 de 2025: Solicitando a
troca de manilhas na Rua Iracema de Alencar, no bairro do Engenho, QD 66,
do Lote 34 ao 36. Autor: Alex Alves. Despacho: Discussão adiada pela
ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 73 de 2025: Solicitando reparo de iluminação pública na Rua
Jonas Costa Pereira nº 50, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 74 de 2025: Solicitando que seja realizado
reparo asfáltico na Rua Aluísio Aragão Santos, bairro Brisamar. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 75 de 2025:
Solicitando a colocação/instalação de ventiladores e a manutenção da pintura
nas paredes da UBS, localizada no bairro Teixeira. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 76 de 2025: Solicitando a retomada e conclusão das obras do
Teatro Municipal Marilu Moreira, localizado na Rua Amélia Louzada, nº 311,
bairro Centro. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 77 de 2025:
Solicitando a construção de uma Praça, no espaço localizado entre as Ruas
Alberto Marques, Plínio de Barros e João Francisco Soares, bairro Piranema.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 78 de 2025: Solicitando a Instituição
do Coral da Terceira Idade no Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 79 de 2025: Solicitando a construção de vestiários com
telamentos, troca do gramado e arquibancadas laterais do Campo Lafér,
localizado na Rua Praia da Salina, no bairro Brisamar. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 80 de 2025: Solicitando a instalação/colocação de
manilhas na Av. Beira Mar, em frente ao Lip’s Bar até o Canal, bairro Coroa
Grande. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 81 de 2025: Solicitando a
instalação de quebra-molas na Rua Machado de Assis, lote 15, quadra 123, no
bairro Ibirapitanga. Autor: Zé Domingos. Despacho: Discussão adiada pela
ausência do autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 82 de 2025: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da
Rua João Simões de Sousa, bairro Vila Margarida. Autor: Zé Domingos.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 20/03/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 83 de 2025: Solicitando a
Criação de uma Secretaria de Assuntos Religiosos no âmbito municipal.
Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Discussão adiada pela ausência do
autor. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 84
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de 2025: Solicitando a realização de operação choque de ordem por toda
extensão da Avenida Itaguaí, bairro Engenho. Autor: Valtinho Almeida.
Despacho: Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 85 de 2025: Solicitando reparo na iluminação nos postes por
toda extensão da Estrada do Caçador. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 86 de 2025: Solicitando à revitalização do campo do Teixeira, no endereço:
Rua Nove. Bairro: Teixeira Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n 69/2024 de autoria do Ver. Fabinho Rocha. Ementa:
Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em
crianças e adolescentes. Relator: Vereador José Domingos do Rosário.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias -
Presidente; Ver. José Domingos do Rosário - Relator; Ver. Olindino Cerqueira
- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer.
Em 20/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do
Dia o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra,
pela ordem de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a
todos novamente e mencionou que está preparando um relatório detalhado
sobre os últimos 30 dias do governo, que apresentaria no dia 3 de abril.
Agradeceu ao vereador Julinho por ter abordado questões relacionadas ao
governo e destacou o trabalho incansável do prefeito interino Haroldo, que,
apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, continua
empenhado em realizar melhorias. O vereador também relatou sua
participação em ações para garantir que os serviços básicos não fossem
interrompidos, como a coleta de lixo, e enfatizou o esforço conjunto dos
secretários e sua própria disposição em contribuir para o funcionamento do
município. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 27 de março em horário
regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi
esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário