materia nº 92/2025

waitin REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
_ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FER
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —— a
a
PODER LEGISLATIVO CAMARA SANA,
GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº. 12025
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao EXMO. Sr.
Prefeito, para determinar ao órgão competente da Municipalidade, solicitar a instituição da
Carteirinha do Girassol para pessoas com deficiências ocultas.
JUSTIFICATIVA:
A criação deste instrumento permitirá o reconhecimento das pessoas com deficiências
ocultas, proporcionando-lhes o acesso a direitos de prioridade e atendimento, com o intuito Je
melhorar a qualidade de vida e inclusão social.
Considera-se deficiência oculta, qualquer condição que, apesar de não ser visível, afeta a
mobilidade, saúde ou a capacidade cognitiva do indivíduo, como transtornos neurológicos,
distúrbios de saúde mental, fibromialgia, entre outros.
A Carteirinha do Girassol poderá ser emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição de
deficiência oculta do solicitante.
A utilização do símbolo do girassol, que é amplamente reconhecido, busca sensibilizar a
sociedade para a existência de deficiências que não são visíveis, mas que impactam de maneira
significativa o cotidiano dos individuos afetados.
Pelo exposto, peço a esta Casa de Leis que aprove esta proposição e que o Poder
Executivo concretize este pedido, protegendo o interesse público itaguaiense.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, de de 2025,
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