| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 7 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Júlio Cezar Andrade - Membro |
| native_id | 4025 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-28 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-25 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-27T18:38:59.372637-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ry ESTADO DO RIO DE JANEIRO ae a CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ne PODER LEGISLATIVO C MUNICIPAL DE ITAGUA! EXM? SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. Comissio de Comissao de Constituicdo, Justiga e Redacdo PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Aprovacao. E o Parecer. Sala das Comiss6es, 7 de marco de 2025, - Ze Domingos Presidente Ver’. Karine Brandao Relator Ver. Julinho Membro Q