| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e da outras providências. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as Normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de março de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro |
| native_id | 4027 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-28 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-03-25 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-27T18:43:15.219205-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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| bd a f CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAT | s RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP. 23815-180/ ITAGUA-RJ. T: (21) 2688-1136 | T: (21) 2688-1236 CAMARA MUNICIPAL ITAGUAT EXM° SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ. COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 12/2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispde sobre a recompensa salarial anual dos servidores publicos do Poder Legislativo do municipio de Itaguai e da outras providéncias. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comiss6des, 17 de marco de 2025. Julio Cezar José de Andrade Fi Ae Relator Karine Brandao Barbosa de Lima Membro