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ATA DA SEXTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão
Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José
Nunes – Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º
Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1a Secretária, Alexandro Valença
de Paula - 2º Secretário; Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos
do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa e
Valter de Almeida Mattos da Costa, deixando de comparecer as vereadoras
Patrícia Fernanda Kuchenbecker e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima,
ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão e passou Ordem do Dia, à Primeira Secretária para realizar
a leitura dos documentos em pauta: Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Itaguaí
e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025.
Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de
março de 2025. (aa) Ver. Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Alex Alves -
Relator; Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 19 de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Despesas com Custeio
de Viagens dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. Relator: Ver. Alex Alves. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver.
Alex Alves – Relator; Ver. Julinho – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer de
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 20
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei nº 4.215 de 17 de março
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de 2025 e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. Analisando o Projeto
de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos –
Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver. Alex Alves – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei 21 de autoria do Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre
a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024 que regulamenta o sistema de
despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder
legislativo Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Zé
Domingos – Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver. Alex Alves – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 18 de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Itaguaí e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
Anual de 2025. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quintafeira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver.
Olindino Cerqueira – Relator; Ver. Zé Domingos – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei 19 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o Sistema de
Despesas com Custeio de Viagens dos Servidores do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias – Presidente; Ver. Olindino Cerqueira – Relator; Ver. Zé Domingos -
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei 20 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a
Lei nº 4.215 de 17 de março de 2025 e dá outras providências. Relator: Ver.
Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 27 de março de
2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator;
Ver. Olindino Cerqueira - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José
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Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 21 de autoria do
Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº
4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos
agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras
providências. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quintafeira, 27 de março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Zé
Domingos – Relator; Ver. Olindino Cerqueira – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 18 de 2025: Ementa: Promove
adequação orçamentária no âmbito do Município de Itaguaí e autoriza a
abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 19
de 2025: Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Despesas com Custeio de
Viagens dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 20 de 2025: Ementa: Altera a Lei nº
4.215 de 17 de março de 2025 e dá outras providências. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 21
de 2025: Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024
que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes
políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e
Discussão Final. Em 27/03/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Nada
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 03 de abril, em horário regimental. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário