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CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DA VEREADORA KARINE BRANDÃO
PROJETO DE LEI Nº /DE 2025.
«DISPÕE SOBRE INSTITUIR
NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
O “DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A APRAXIA DE FALA NA
INFÂNCIA (AFD)” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORA: VEREADORA KARINE BRANDÃO BARBOSA DE LIMA
Art. 1º Fica instituído no Município de Itaguaí o “Dia Municipal de
Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)", a ser
comemorado anualmente no dia 14 de maio.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na
Infância tem como objetivos:
t - Promover informativos e palestras sobre os sintomas, diagnóstico e
tratamento adequado da Apraxia de Fala na Infância;
| - Incentivar debates e capacitações para profissionais da saúde e
educação sobre estratégias para inclusão de crianças com AFI;
|ll - Realizar campanhas de divulgação em redes sociais, escolas e órgãos
públicos para conscientização da população;
IV - Ampliar a visibilidade do transtorno e fortalecer redes de apoio para
familiares e crianças diagnosticadas com AFI.
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Art. 3º As atividades poderão ser promovidas em parceria com entidades
governamentais e não governamentais, instituições de ensino, profissionais
especializados e associações ligadas ao tema.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Apraxia de Fala na Infância (AFI) é um transtorno neurobiológico que afeta
a capacidade da criança de coordenar os movimentos necessários para
produzir fala de forma clara e inteligível. Essa condição pode resultar em
dificuldades significativas na comunicação, afetando diretamente o
desenvolvimento social, emocional e educacional da criança. De acordo com
especialistas, a AFI pode ser desafiadora para Os profissionais da saúde,
educação e para as próprias famílias, devido à complexidade do diagnóstico
e do tratamento, além da falta de informações amplamente disseminadas
sobre o transtorno.
Diante disso, a criação do “Dia Municipal de Conscientização sobre a
Apraxia de Fala na Infância (AFI)" visa, primeiramente, sensibilizar a
população sobre a importância do diagnóstico precoce € do
acompanhamento especializado, promovendo uma maior compreensão
sobre os desafios enfrentados pelas crianças com esse transtorno. A
conscientização não só contribui para a diminuição do estigma, mas
também facilita a inclusão dessas crianças nas escolas, na sociedade e no
ambiente familiar, fortalecendo a rede de apoio necessária para seu pleno
desenvolvimento.
Este dia dedicado à AFI, a ser celebrado anualmente em 14 de maio, se
configura como uma oportunidade para envolver a comunidade de Itaguaí
em ações educativas, como palestras, campanhas informativas e debates
sobre os sintomas, diagnóstico e tratamento da Apraxia de Fala. Além disso,
é fundamental que os profissionais da saúde e da educação sejam
capacitados para identificar e adotar estratégias inclusivas que garantam o
atendimento adequado às crianças diagnosticadas com AFI.
o
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A presente proposta tem, ainda, o intuito de fomentar a articulação entre
poder público, instituições de ensino, entidades não governamentais e
profissionais especializados, visando criar uma rede de apoio sólida e
integrada. Isso permitirá que as famílias encontrem mais recursos,
informações e orientação para lidar com a realidade da Apraxia de Fala na
Infância.
Portanto, a criação deste Dia Municipal de Conscientização é uma medida
necessária para promover uma sociedade mais inclusiva e informada, onde
todas as crianças, independentemente de suas dificuldades de fala, possam
ter acesso a oportunidades iguais de desenvolvimento e aprendizagem.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação
deste importante projeto, que contribuirá para a melhoria da qualidade de
vida de muitas crianças e suas famílias no município de Itaguaí.
Itaguaí,01 de abril de 2025
Dr? KARINE BRANDÃO
Vereadora
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