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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
MUNIOPAL DE ITAGUM
EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ.
Comissão de Obras e Servicos
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS
CABOS E FIAÇÃO AÉREA E SUBTERRÂNEA, EXCEDENTES E SEM USO,
INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM
REDE AÉREA E SUBTERRÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2025.
0 Júlio C zar José de Andrade Filho
Presidente
Guilherme Severino
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Relator
de Farias Kifer Ribeiro
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Câmara Municipal de Itaguaí
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