| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Permite que pessoas com transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. |
| native_id | 4141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-16 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-04-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-04-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-11 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-15T19:31:02.876096-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E / CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ = —em PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE TAGUA! EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do vereador Júlio Cezar Ementa: “Permite que pessoas com transtorno do espectro autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais” Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de Abril de 2025 Ver. erme Farias Presidente VerJosé Domingos do Rozário Rel Ol Ver. Oli eira Membro