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MENSAGEM N" OIII2O25
ltaguaí, 04 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Venho à presença de V. Exa., bem como cÍe seus ilustres pares, para encarninhar
o Projeto de Lei que ALTBIIA A LBI MUNICIPAL No 4.159 DE 27 DE
DEZEMBRO DE z0z3 B nÁ otrrRAS pRovlDÊNcms, a fim de que o mesmo
seja apreciado em regime de urgência, conforme preveem o arligo 79 da Lei
Orgânica do Município e o artigo 182 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
.lustificativa:
O presente Projeto de Lei altera a Lei Municipal no 4.159 de 27 de dezembro de
2023, que instituiu alterações ao Plano Diretor do Município.
Em síntese, a proposta tem como objetivo adequar a legisl açá'o para que o
Município de ltaguaí se enquadre no novo programa "Minha Casa Minha Vida",
possibilitando novos investimentos na cidade nos próximos meses.
Por conseguinte, tais investimentos influenciarão não só a questão habitacional
do nosso município, mas tambérn a empregabilidade, principalmente na fase de
execução das obras
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Senhores
Vereadores para a aprovação deste importante projpto de Lei.
Contando com o apoio dessa'ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, renovo
protestos de elevada estima e distinta consideração.
PREFEITO EM EXERCTCIO
Ao Exmo. Sr.
FABIANO JOSE NUNES
M. D. Presidente em Exercício da Càrnara Municipal de Itaguaí - RJ ,
RODRIGT.IES JESUS NETO
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