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MENSAGEM N' OI2I2O25. , , ,.
Senhor Presidente,
Itaguaí, 04 de abril de 2025.
Venho à presença de V. Exa., bem como de seus ilustres pares, para encaminhar.
o Projeto de Lei que ALTER.A A LEI MUNICIPAL No 1698 DE 30 DE
SETEMBRO DE lgg3 n oÁ OIJTRAS pRovlDÊxcms, a fim de que o mesmo
seja, apreciado em regime de urgência, conforme preveem o artigo .79 da Lei
Orgânica do Município.e o artigo I 82 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
.lustificativa:
O presente Projeto de Lei altera a Lei Municipal no 1.698 de 30 de setembro de
1993, que instituiu o Código de Obras do Município.
Em síntese, a proposta tem como objetivo adequar a legislaçáo para que o
Município de Itaguaí se enquadre no novo programa "Minha Casa Minha Vida",
possibilitando novos investimentos na cidade nos próximos meses.
Por conseguinte, tais investimentos influenciarão não só a questão habitacional
do nosso município, mas também a empregabilidade, principalmente na fase de
execução das obras
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Senhores
Vereadores para a aprovação deste importante projeto de Lei.
Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, renovo
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ao Exmo. Sr.
FABTANO JOSÉ NUNBS
M. D. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí - RJ
ITODRIGUES JBSUS NETO
PREFEITO EM EXERCÍCIO
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