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MENSAGEM N" OI4I2O25.
Senhor Presidente,
Itaguaí, 04 de abril de 2025.
Venho à presença de V. Exa., bem como de seus ilustres pares, para encaminhar
o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2032 DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1998 E DÁ ourRAS pRovlDÊxcns, a fim de que o mesmo
seja apreciado em regime de urgência, conforme preveem o artigo 79 da Lei
Orgânica do Município e o artigo 182 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei altera a Lei Municipaln'2032 de29 de dezembro de
1998 - Código Tributário do Município.
Em síntese, à proposta tem cotno objetivo adequar a legislação para que o
Município de ltaguaí se enquadre'no novo programa "Minha Casa Minha Vida",
possibilitando novos investimentos na cidade nos proximos meses.
, Tais investimentos influenciarão não só. a' questão habitacional do nosso
município, mas também a empregabilidade, principalmente na fase de execução das
obras. Outrossim, nesta fase de haverá ainda incremento na arrec adaçáo de impostos,
sobretudo sobre a prestação de serviços, não havendo que se falar em renúncia áe 'receitas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Senhores
Vereadores para a aprovação deste importante projeto de Lei.
' Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, renovo
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ao Exmo. Sr.
FABTANIO JOSÉ NUNES
M. D..Presidente em Exercício da câmara Municipal de Itaguaí - RJ
ODRTGUES JESUS NBTO
PREFBTTO EM BXBRCÍCIO
Rua S*neral Bocaiuv*, $3S * **r-rrr*, lt*gt**i I ümS 3§§1S-§j{)
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