| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 35 de autoria do Ver. Paty Bumerangue.
Ementa: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPO SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025.
(aa)
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Dra. Karine Brandão
Membro |
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