| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE EXPOSIÇÃO DA CASA DE CULTURA MARISE MOREIRA DE BRITO COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO MARCOS EVANGELISTA". |
| native_id | 4196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-15 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2025-08-13 | Fim do prazo sem manifestação do Executivo | — | — |
| 2025-06-30 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-06-25 | Proposição aprovada | F | — |
| 2025-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2025-06-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-10 | Proposição aprovada | P | — |
| 2025-06-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2025-05-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | — |
| 2025-05-27 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2025-05-19 | Relatório Favorável | — | — |
| 2025-05-16 | Distribuída ao Relator | U | Aguardando relatório. |
| 2025-05-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2025-05-13 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-05-06 | Relatório Favorável | — | — |
| 2025-05-06 | Distribuída ao Relator | — | — |
| 2025-05-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2025-04-30 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2025-04-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-04-28 | Proposição incluída nos Expedientes | — | — |
| 2025-04-28 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| 2025-04-17 | Proposição instruída preliminarmente | — | — |
| 2025-04-16 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| 2025-04-16 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T14:38:52.202281-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2025-06-10T10:33:29.591866-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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t$t lr, AGuÃí GÂBIIIETE Do pREFErro
PROJETO DE LEI
»rspôrc soBRE A DnNorvrrx,tçÃo oFrcIAL
DA SALA DE EXPOSTÇÃo DA CASA DE
CULTURA MARISE MOREIRA DE BRITO
coMo "sALA DE BxPosIÇÃo MARCos
EVANGELISTA.
o PREFBTTo MUNTCTPAL Dn rrAcuaÍ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A. Sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito,
localizada na Estrada ào Trapiche, S/l{, Centro, Itaguaí-RJ, CEP n" 23812-380,
passará a denominar-se oficialmente "Sala de Exposição Marcos Evangelista".
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na d,ata de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Rua Scnerai B**aiúva, 6*1S * §entro, iteçumí I tmF A3§XS-3'i$
Teleíone : 2 1 3782-$CIüü | [-n:a il : íafr*cr:n*scoQita g uai. rj. gov. i:r