86
ATA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 9
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 2º Vice-Presidente; Patrícia
Fernanda Kuchenbecker– 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a
Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário; Julio Cezar José de
Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo,
Olindino Cerqueira de Sousa, Valter de Almeida Mattos da Costa e Dra.
Karine Brandão Barbosa de Lima. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio
proceder a Leitura Bíblica: Isaias 41 13. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou
ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da
Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2025 da Câmara
Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a
colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do
Dia: Correspondências Recebidas: Ofício GP nº 123/2025, de 07 de abril
de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Solicitando Dilação de prazo acerca do
Requerimento de Informação do Ofício Gabinete da Presidência nº 070/2025.
(a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo
nº 128/2025, de 14 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando
a cópia do Ofício nº 224/2025 SMOPLU, da lavra do Ilustríssimo Secretário
Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana, para ciência e adoção das
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 018/2025, de 04 de abril
de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº
094/2025 e nº 095/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações
nº 099/2025 e nº 100/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue;
Indicações nº 103/2025 e nº 104/2025 de autoria do Vereador Alex Alves;
87
Indicações nº 105/2025 e nº 106/2025 de autoria do Vereador Fabinho
Taciano; Indicações nº 107/2025 e nº 108/2025 de autoria do Vereador
Julinho; Indicações nº 109/2025 e nº 110/2025 de autoria do Vereador Sandro
da Hermínio; Indicações nº 113/2025 e nº 114/2025 de autoria do Vereador
Zé Domingos; Indicações nº 115/2025 e nº 116/2025 de autoria da Vereadora
Rachel Secundo; Indicação nº 117/2025 de autoria do Vereador Valtinho
Almeida. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº
019/2025, de 04 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 16/2025
devidamente aprovado por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício. Ofício nº 020/2025, de 04 de abril de 2025 – ao
Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 101/2025 e nº
102/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 111/2025 e
nº 112/2025 de autoria do Vereador Olindino; Indicações nº 118/2025 e nº
119/2025 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações nº 120/2025 e nº
121/2025 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº 122/2025 e nº
123/2025 de autoria da Vereadora Dra. Karine Brandão; Indicações nº
124/2025 e nº 125/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue;
Indicações nº 126/2025 e nº 127/2025 de autoria da Vereadora Rachel
Secundo; Indicações nº 128/2025 e nº 129/2025 de autoria do Vereador
Sandro da Hermínio; Indicações nº 130/2025 e nº 131/2025 de autoria do
Vereador Zé Domingos; Indicação nº 132/2025 de autoria do Vereador
Valtinho Almeida; Indicações nº 133/2025 e nº 134/2025 de autoria do
Vereador Fabinho Taciano. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício nº 021/2025, de 09 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito
Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando cópias dos Projetos
de Lei nº 54, 55 e 57/2025 devidamente aprovados por este Legislativo. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº 022/2025, de 09 de
abril de 2025 – ao Exm. Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Comunicando a manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 47/2024.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do Expediente:
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 11 de 2025:
encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim
de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada.
Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem do Poder
Executivo com Pedido de Urgência nº 12 de 2025: encaminhando o Projeto
de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1698 DE 30 DE SETEMBRO
DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja
apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 15/04/2025. (a)
88
Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº 13 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o mesmo
seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
- Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com
Pedido de Urgência nº 14 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2032 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em
regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 23 de 2025: Ementa: Dispõe acerca da
implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais
para leitura e fiscalização eletrônica. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 24 de
2025: Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações
em pacientes diabéticos e dá outras providências. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 25 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades
de saúde e critérios para atendimento as pessoas com deficiência intelectual
(D.I) e transtorno do espectro autista (TEA) Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 26 de 2025: Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e
Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do
Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município
de Itaguaí. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Projeto de Lei nº 27 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a
implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de
ruído para crianças com laudo de autismo no município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 28 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a política
municipal de empoderamento da mulher, no âmbito do município de Itaguaí.
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 29 de 2025: Ementa: Inclui o “dia mundial de
conscientização do autismo” no calendário oficial do município de Itaguaí.
89
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 30 de 2025: Ementa: Dispõe sobre instituir no
município de Itaguaí o “dia municipal de conscientização sobre a apraxia de
fala na infância (AFI)” e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 31 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de artifício que produzam poluição sonora no
município de Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 32 de 2025: Ementa: “Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à
Saúde do Homem no Município de Itaguaí e da outras Providencias” Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Projeto de Lei nº 33 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a criação do programa
jovem aprendiz municipal e dá outras providências. Autor: Olindino
Cerqueira. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto
de Lei nº 34 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a criação do programa primeiro
emprego no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Olindino
Cerqueira. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto
de Lei nº 35 de 2025: Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do
município a expo saúde, a ser comemorado anualmente no mês de maio e dá
outras providências. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 36 de 2025: Ementa:
Autoriza a instituição da guarda municipal de apoio ao combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a lei maria da
penha, e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 37 de
2025: Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de
combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí
e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 38 de 2025: Ementa:
Sugere ao poder executivo municipal a adoção de medidas para coibir a
circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados,
visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com
hipersensibilidade auditiva no município de Itaguaí. Autor: Julinho.
90
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 39 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a
propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de
resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custei dos
serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 40 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do
programa de saúde mental dos servidores públicos de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 41 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre a implantação do parque tea, adaptado para as crianças com
transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do
Município de Itaguaí. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 42 de 2025: Ementa:
dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui
campanha permanente de conscientização estabelece penalidades para os
infratores no Município de Itaguaí. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 43 de
2025: Ementa: Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos profissionais
de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto
de Lei nº 45 de 2025: Ementa: Altera a lei municipal nº 4.159 de 27 de
dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 46 de 2025: Ementa: Promove adequação
orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2025. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 47 de 2025: Ementa: Altera a lei municipal nº
1.698 de 30 de setembro de 1993. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 48 de 2025: Ementa: Altera a lei municipal nº
2032 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
91
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que, Pela Ordem, requereu
a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações, o Sr. Presidente acatou
o pedido do nobre vereador e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo o
mesmo aprovado. Pela Liderança de Governo, o Ver. Sandro da Hermínio,
solicitou a inclusão de Pauta dos Projetos de Lei 45, 46, 47 e 48/2025 e as
respectivas dispensas de interstício. o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre
vereador e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. O
Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, a Ver
a
. Paty Bumerangue que
requereu a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 35/2025 de sua autoria.
O Sr. Presidente acatou o pedido da nobre vereadora e ofereceu para
apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr.
Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Alex Alves que solicitou
a retirada de Pauta da Indicação 149/2025 de sua autoria e solicitou também
a Inclusão de Pauta das Indicações de número 152 e 153/2025, ambas de sua
autoria. o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador, procedeu a
retirada de pauta solicitada e a inclusão de pauta das indicações 152 e
153/2025. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Julinho que
cumprimentou a todos e destacou a importância do dia, em que se celebrava a
vida do Prefeito Interino, Haroldo Jesus, e o início das obras da maternidade
da cidade, um projeto que começou na Câmara Municipal há três anos. Ele
ressaltou o esforço do Prefeito em recuperar os recursos necessários em
Brasília e enfatizou que a maternidade representa o trabalho conjunto da
Câmara Municipal de Itaguaí. Além disso, o nobre vereador parabenizou o
Presidente da Casa, Ver. Fabinho Taciano, pela condução exemplar dos
trabalhos legislativos e reconheceu o empenho dos colegas vereadores em
aprovar matérias relevantes para o município. Dando prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para realizar a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 39 de 2025:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André Luiz Arêde da Silva. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Requerimento nº 40 de 2025: Moção de Congratulações
e Elogios à 3ª SGT PM Sra. Eliane Pra. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 41 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Luci
Rosani Barbosa. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 42 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Sueli de Oliveira Moraes.
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 43 de 2025: Moção de
Congratulações e Elogios à Sra. Sara Gabrielle Eccard de Queiroz. Autor:
Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
92
Nunes – Presidente. Indicação nº 135 de 2025: Solicitando limpeza com
roçada por toda a extensão da Rua Guaianazes, no bairro Santa Cândida.
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 136 de 2025: Solicitando limpeza com
roçada por toda a extensão da Rua José Acir Medeiros, no bairro Santa
Cândida. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 137 de 2025: Solicitando a instalação
de um medidor de velocidade, juntamente com um redutor de velocidade na
RJ 099, no centro do bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 138 de 2025: Solicitando que realizado "choque de ordem" com roçagem,
retirada de entulho e limpeza no alto do Mazomba. Autor: Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 139 de 2025: Solicitando que todas as repartições públicas
municipais disponibilizem um intérprete de Libras (Língua Brasileira de
Sinais) para atender à população Surda e com dificuldades auditivas. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 140 de 2025: Solicitando a adesão da
Secretaria Municipal de Educação ao Programa Cidadania Fiscal da Receita
Federal, com a finalidade de capacitação para instalação e recebimento de
doações de TV Box para uso como computadores nas Unidades Escolares da
Rede Municipal. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 141 de 2025:
Solicitando manutenção ou reparo nos equipamentos de ginástica e
brinquedos infantis, na Praça do bairro Teixeira. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 142 de 2025: Solicitando manutenção ou reparo nos brinquedos
infantis, na Praça localizada no bairro Monte Serrat. Autor: Paty Bumerangue.
Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 143 de 2025: Solicitando a criação de cisternas ou reservatórios
para o acúmulo de água em decorrência de chuvas, com bombas ligadas
remotamente para melhor drenagem do Rio da Guarda, a fim de evitar que o
bairro Santana seja impactado com o acúmulo de água em dias de chuvas
torrenciais. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 144 de 2025:
Solicitando a construção de uma Quadra de Futsal medindo 11,00 metros de
largura por 21,00 metros de comprimento, com um recuo de 1,5 metros nas
linhas laterais e de fundo, com anexo para um parquinho infantil, na Rua Guia
Lopes, localizada no bairro Estrela do Céu. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 145 de 2025: Solicitando a criação de um Centro Especializado
com Atendimento Médico, Terapias, Psicossocial e Oficinas
Profissionalizantes para Geração de Renda que Atenda às Pessoas com
93
Deficiência e seus Cuidadores. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 146 de 2025: Solicitando que seja implementado o Banco de Emprego para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 147 de 2025: Solicitando que seja realizado
operação tapa buraco na Rua São Vicente, em frente ao Artesanato, localizada
no bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 148 de 2025:
Solicitando a construção de uma Praça com pista de skate, na bifurcação entre
as Ruas Prefeito Vicente Cicarino e José Maria de Brito, bairro Vila Paraíso.
Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 150 de 2025: Solicitando que seja
realizada a limpeza, bem como manutenção da iluminação pública, em toda e
extensão da Rua Luiza Neco de Moraes, localizada no bairro Brisamar. Autor:
Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 151 de 2025: Solicitando poda de árvore na
rua Haroldo Rodrigues Jesus, em frente ao nº26, bairro Monte Serrat. Autor:
Zé Domingos. Indicação nº 152 de 2025: Solicitando a Reforma da Quadra
Municipal de Itaguaí, localizada na Rua Coronel Freitas 284, bairro Centro.
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 153 de 2025: Solicitando o reparo e troca
de lâmpadas na Rua Sebastião Vaz, próximo ao nº 32, localizada no bairro
Cantão. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
070 de 2024 de autoria do Vereador Julinho Ementa: Dispõe sobre a vacinação
domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o
projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões
03 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose
Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho:
Aprovado, Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
005 de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Permite que pessoas com
transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar
baseado em suas sensibilidades sensoriais. Relator: Ver. José Domingos do
Rozário. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões 03 de abril de 2025 (aa) Ver. Guilherme FariasPresidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer.
Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão
94
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto:
Projeto de Lei nº 012 de 2025 de autoria da Mesa Diretora Ementa: Dispõe
sobre a recomposição salarial anual dos servidores públicos do poder
legislativo do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver.
José Domingos do Rozário. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 03 de abril de 2025 (aa) Ver.
Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino
Cerqueira- Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 4 de 2025: Ementa: Dispõe sobre
a criação da "sala lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento
especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras
providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 15/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 8 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos
e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por
concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras
providências. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 15/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr.
Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem
de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou o Presidente, os
colegas e todos os presentes e informou que o Prefeito Haroldinho, por meio
da Secretaria de Educação, iniciara a entrega dos kits escolares aos alunos do
Município, incluindo materiais didáticos, uniformes e cadernos com imagens
criadas por inteligência artificial. Esses kits visam melhorar a qualidade do
ensino e promover o crescimento intelectual dos estudantes. Além disso, seria
realizada uma campanha para nomear as figuras estampadas nos cadernos,
envolvendo os próprios alunos na escolha. O vereador destacou a importância
dessa ação para a educação local e expressou alegria ao compartilhar a notícia.
O Sr. Presidente concedeu então a palavra a Vera
. Paty Bumerangue que
cumprimentou a todos e informou que tinha três observações a fazer sobre
seus projetos de lei. Inicialmente, informou que propunha a implementação
de um mediador nas unidades de saúde, explicando que muitas mães
reclamavam da retirada de suas crianças dos atendimentos por conta do
barulho que faziam, motivo pelo qual considerava essencial ter alguém
capacitado para lidar com essas situações. Em seguida, a vereadora destacou
a necessidade de estabelecer prioridade na marcação de consultas com
neuropediatras, pois, segundo ela, muitas crianças que utilizavam
medicamentos controlados não obtinham os efeitos desejados e demandavam
um retorno imediato, o que era dificultado pela demora no atendimento. Por
fim, expressou sua satisfação com a aprovação do Projeto de Lei da Expo
95
Saúde, que ocorreria em maio e tinha como objetivo reduzir as filas na rede
de atendimento. Terminou elogiando o Prefeito pelo empenho e agradecendo
tanto ao secretário de eventos e ao secretário de saúde, Dr. Marcelo, pela
realização desse projeto que, segundo ela, permitiria minimizar os problemas
de espera no atendimento. O Sr. Presidente passou então a palavra ao Ver.
Valtinho Almeida que parabenizou o prefeito pelo aniversário, destacando que
a demolição no edifício Nossa Senhora da Guia, iniciada nessa data,
representava o desejo de toda a população de Itaguaí em revitalizar aquele
hospital. Afirmou que a iniciativa não se limitava a uma simples reforma, mas
marcava o início da criação de um hospital de ponta, projeto capaz de
proporcionar mais qualidade de vida aos munícipes. Por fim, enfatizou que,
ao presentear a comunidade nesse dia especial, o prefeito beneficiou a todos,
motivo pelo qual expressou seus agradecimentos. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a
seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário