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ATA DA OITAVA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos quize dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro -2º VicePresidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker– 3º Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário;
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro
Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa e Valter de Almeida Mattos
da Costa, Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou Ordem do Dia, à
Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos em pauta: Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei
35 de autoria do Ver. Paty Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial
de eventos do município a Expo Saúde, a ser comemorado anualmente no mês
de maio e dá outras providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de
Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos –
Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras
providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe,
opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Julinho –
Relator; Ver. Dra. Karine Brandão – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 46
de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária no
âmbito do município de Itaguaí e autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2025. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em
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epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver.
Julinho – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei 47 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a
Lei Municipal nº 1.698 de 30 de setembro de 1993. Relator: Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé
Domingos – Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 48 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2032 de 29 de dezembro de 1998 e dá
outras providências. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver.
Julinho – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 35 de autoria do Ver. Paty
Bumerangue. Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município a
Expo Saúde, a ser comemorado anualmente no mês de maio e dá outras
providências. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Zé
Domingos – Relator; Ver. Olindino Cerqueira – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 45 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.159 de 27
de dezembro de 2023 e dá outras providências. Relator: Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias – Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator; Ver. Olindino Cerqueira –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Obras e Serviços Públicos
para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei 46 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e
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autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Relator:
Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Zé Domingos – Relator; Ver.
Olindino Cerqueira – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 47 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.698 de 30 de setembro de
1993. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe,
opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de
abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias – Presidente; Ver. Olindino
Cerqueira – Relator; Ver. Zé Domingos – Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Obras e Serviços Públicos para emitir parecer. Em 15/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 48 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2032 de 29 de
dezembro de 1998 e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme
Farias - Presidente; Ver. Olindino Cerqueira - Relator; Ver. Zé Domingos -
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Obras e Serviços Públicos
para emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos: Assunto: Projeto de
Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal nº
4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Relator: Rachel
Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É
o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver.
Julinho Presidente Ver. Rachel Secundo Relator Ver. Guilherme Farias
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte para
emitir parecer. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer
da Comissão de Obras e Serviços Públicos: Assunto: Projeto de Lei 47 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.698 de 30
de setembro de 1993. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terçafeira, 15 de abril de 2025. (aa) Ver. Julinho – Presidente; Ver. Guilherme
Farias – Relator; Ver. Rachel Secundo – Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Obras e Serviços
Públicos: Assunto: Projeto de Lei 48 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera A Lei Municipal nº 2032 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras
providências. Relator: Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
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15 de abril de 2025. (aa) Ver. Julinho – Presidente; Ver. Guilherme Farias –
Relator; Ver. Rachel Secundo – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do dia em Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Parecer da Comissão de Viação e Transporte: Assunto:
Projeto de Lei 45 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei
Municipal nº 4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Relator: Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 15 de abril de 2025.
(aa) Ver. Julinho – Presidente; Ver. Rachel Secundo – Relator; Ver. Olindino
Cerqueira – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em
Primeira Discussão. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 35 de 2025:
Ementa: inclui no calendário oficial de eventos do município a Expo Saúde, a
ser comemorado anualmente no mês de maio e dá outras providências. Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão
Final. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 45 de 2025: Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.159 de 27 de dezembro de 2023 e dá outras
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 46 de 2025: Ementa: Promove
adequação orçamentária no âmbito do município de Itaguaí e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025. Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão e Discussão Final. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 47
de 2025: Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.698 de 30 de setembro de 1993.
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 15/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do
Projeto de Lei nº 48 de 2025: Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2032 de 29
de dezembro de 1998 e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão
e Discussão Final. Em 15/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Nada
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 29 de abril, em horário regimental. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário