| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro |
| native_id | 4206 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-30 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-04-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-04-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-04-25 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T18:37:53.798749-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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A 23815-180 / ITA 447 fp. (¢ BRR TVS 1136 | 1:(21}) 2688-1226 RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO | TF: (21) 268 al CAMARA MUNICIPAL PTAC EXM® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAQ PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 22/2025 de autoria do Poder Executivo Ementa: DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 0 projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as hormas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comiss6es, 14 de abril de 2025. Julio CezarJosé de Andrade Filho elator Karine Brandao Barbosa de Lima Membro