materia nº 160/2025

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . :
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Ps
PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
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GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMo. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº /2025
A vereadora desta Casa de Leis que a esta subscreve, ncs termos Regimentais
vigentes, SOLICITA À MESA DIRETORA, depois de ouvido o douto Plenário, a criação da
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itaguaí.
JUSTIFICATIVA:
A criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço significativo nas
políticas públicas municipais voltadas para as mulheres, pois fortalecerá o atendimento às
vítimas de violência e garantirá que as demandas e necessidades das mulheres sejam
ouvidas e atendidas de forma estruturada e especializada.
Além disso, o município de Itaguaí carece de um espaço legislativo e institucional
que assegure a implementação e o monitoramento de políticas públicas de igualdade de
gênero, promovendo ações que garantam direitos fundamentais as mulheres,
especialmente no combate à violência doméstica e no empoderamento feminino.
Pelo exposto, peço aos nobres pares que aprovem esta proposição e que a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí providencie a implementação desta indicação.
Plenário Prefeito Wilson Francisco, de de 2025.
; E eS CC.
RA IA ECUNDO D ILVA
Vereadora