| Ementa | Comissão de Educação e Cultura
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 57 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 29 de abril de 2025.
Ver. Julinho
Presidente
Ver. Olindino Cerqueira
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro |
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