| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 024 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão -Relatora Julio Cezar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4258 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-06T18:28:47.521261-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL mame . ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; zeman a “+ CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ey Uiliiineee PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ATAGUES EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de_Constituicao, Justica e Redacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 024 de 2025 de autoria da Ver*. Patricia Kuchenbecker. Ementa: DISPOE SOBRE A POLITICA DE PREVENGAO E COMBATE AS AMPUTAGOES EM PACIENTES DIABETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o projeto de lei em_ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 24 de abril de 2025. r Presidente Ver*. Karine Brandado Relator Ver. Julinho Membro