| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 023 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. Relator: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José de Andrade -Membro |
| native_id | 4261 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-06T18:30:45.587333-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; seeag wide se CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI _———nenle PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUA/ EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de_Constituicado, Justica e Redacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 023 de 2025 de autoria da Ver’. Patricia Kuchenbecker. Ementa: DISPOE ACERCA DA IMPLANTACAO DE CODIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS. PARA LEITURA E FISCALIZACAO ELETRONICA. Relator: Ver®. Karine Brandiao. Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 24 de abril de 2025. Presidente Ver. K fhe Brandao Refator Ver. Julinho Membro