| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 026 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Munícipio de Itaguaí. Relator: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer Sala das Comissões, 24 de abril de 2025 (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4263 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-06T18:32:02.680630-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; EET + CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI er a PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI AGUS” EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de__Constituicao, Justica eRedacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 026 de 2025 de autoria da Ver’. Patricia Kuchenbecker. Ementa: Dispde Sobre Conceder Prioridade na Marcacao e Remarcacao de Exames Médicos as Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Satide Publica no Ambito Municipio de Itaguat. Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando 0 projeto de lei em _ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 24 de abril de 2025. ingos