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ATA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 10a Sessão
Ordinária do 1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - 2º VicePresidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker– 3º Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário;
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Alecsandro
Alves de Azevedo, Olindino Cerqueira de Sousa, Valter de Almeida Mattos
da Costa e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da
Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Salmos 23 4. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de
2025 e Ata da Oitava Sessão Extraordinária Ano de 2025 da Câmara
Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente as
colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovada por
unanimidade. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício Governo nº
131/2025, de 14 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando a
cópia do Ofício SMF nº 291/2025, da lavra do Ilustríssimo Secretário
Municipal de Fazenda, para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício SMF nº
292/2025, de 15 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando
os balanços e demonstrativos contábeis consolidados referentes ao exercício
de 2024. (a) Francisco Rodrigues de Sá – Secretário Municipal de Fazenda.
Despacho: Ciente. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Ofício SMGOV nº 135/2025, de 17 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente
– Encaminhando o Balancete do mês de março de 2025, para conhecimentos
desta Casa Legislativa. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Ofício SMGOV nº 136/2025, de 25 de abril de 2025 – ao Exmº
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Sr. Presidente – Encaminhando os Decretos nº 4.915 e 4.916/2025, para
ciência e adoção das medidas cabíveis. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício SMGOV nº 137/2025, de 25 de abril
de 2025 – ao Exmº Sr. Presidente – Encaminhando as Leis nº 4.220, 4.221,
4.224, 4.225, 4.226, 4.227 e 4.228/2025 devidamente sancionadas e
publicadas, para ciência e adoção das medidas cabíveis. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 29/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício
nº 023/2025, de 16 de abril de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 35, 45,
46, 47 e 48/2025 devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente em Exercício. Ofício nº 024/2025, de 16 de abril de
2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº
135/2025 e nº 136/2025 de autoria do Vereador Julinho; Indicações nº
137/2025 e nº 138/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações
nº 139/2025 e nº 140/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo;
Indicações nº 141/2025 e nº 142/2025 de autoria da Vereadora Paty
Bumerangue; Indicações nº 143/2025 e nº 144/2025 de autoria do Vereador
Sandro da Hermínio; Indicações nº 145/2025 e nº 146/2025 de autoria da
Vereadora Dra. Karine Brandão; Indicações nº 147/2025 e nº 148/2025 de
autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicação nº 150/2025 de autoria do
Vereador Valtinho Almeida; Indicação nº 151/2025 de autoria do Vereador
Zé Domingos; Indicações nº 152/2025 e nº 153/2025 de autoria do Vereador
Alex Alves. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº
15 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 4.064/2023
que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987,
dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o programa de apoio a
formação musical da Banda Municipal de Itaguaí – Bamita”, a fim de que o
mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem do Poder
Executivo com Pedido de Urgência nº 16 de 2025: encaminhando o Projeto
de Lei que “Institui o festival de cultura urbana, e declara patrimônio cultural
imaterial a cultura hip hop no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras
providências”, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Urgência aprovada. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 17 de 2025:
encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação oficial da
sala de exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito como "Sala de
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Exposição Marcos Evangelista", a fim de que o mesmo seja apreciado em
regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: Urgência aprovada. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de
Urgência nº 18 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que "dispõe sobre
criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ (CMJI) e dá
outras providências", a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de
urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: Urgência aprovada. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Mensagem do Poder Executivo nº 19 de 2025: Mensagem do
Poder Executivo nº 019/2025, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2026, e dá outras providências”, a fim de que o mesmo seja
apreciado em regime de prioridade. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: Registre-se o regime de prioridade. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Mensagem do Poder
Executivo com Pedido de Urgência nº 20 de 2025: encaminhando o Projeto
de Lei que “Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.213/2025 e dá outras
providências”, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Urgência aprovada. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 23 de 2025:
encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a cessão onerosa do direito
de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços
ou eventos públicos da administração direta e indireta, e dá outras
providências”, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Urgência aprovada. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 24 de 2025:
encaminhando o Projeto de Lei que “ratifica o protocolo de intenções do
Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde, e dá outras
providências”, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Urgência aprovada. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Projeto de Lei nº 17 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso
precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades
escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades
pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para
o uso por terceiros. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 44 de 2025: Ementa:
Autoriza a criação da casa da mulher empreendedora no município de Itaguaí
e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
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Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 49 de 2025: Ementa:
Altera a lei nº 4.064/2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3º da lei 1.207,
de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui
o programa de apoio a formação musical da Banda Municipal de Itaguaí –
BAMITA. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei
nº 50 de 2025: Ementa: Institui o festival de cultura urbana, e declara
patrimônio cultural imaterial a cultura hip hop no âmbito do Município de
Itaguaí e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 51 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a
denominação oficial da Sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira
de Brito como "Sala de Exposição Marcos Evangelista". Autor: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 52 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ
(CMJI) e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 53 de 2025: Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 54 de 2025: Ementa: Estabelece normas e
diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço
comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no
Município de Itaguaí – RJ, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em
outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras
providências. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 56 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.213/2025 e dá outras providências. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 57 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos,
instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da
administração direta e indireta, e dá outras providências. Autor: Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto de Lei nº 58 de 2025: Ementa:
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da
Costa Verde, e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
- Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025: Ementa: Dispõe
sobre a Concessão dos Títulos de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito
Itaguaiense e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra
ao Ver. Sandro da Hermínio que, Pela Ordem, requereu a votação em bloco
dos Requerimentos e Indicações, o Sr. Presidente acatou o pedido do nobre
vereador e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado.
Pela Liderança de Governo, o Ver. Sandro da Hermínio, solicitou a inclusão
de Pauta dos Projetos de Lei 56, 57 e 58/2025, de autoria do Poder Executivo,
também do Projeto de Lei 54/2025 de sua autoria, com as respectivas
dispensas de interstício. o Sr. Presidente acatou os pedidos do nobre vereador
e ofereceu para apreciação do Plenário, sendo os mesmos aprovados. O Sr.
Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, a Vera
. Karine Brandão que
requereu a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 30/2025 de sua autoria.
O Sr. Presidente acatou o pedido da nobre vereadora e ofereceu para
apreciação do Plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr.
Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a
todos e parabenizou o Prefeito interino Haroldo, destacando seu trabalho
incansável em prol da cidade em diversas áreas. Além disso, elogiou o Sr.
Presidente pela obra dos prédios, ressaltando que, apesar das dificuldades
impostas pela chuva, os trabalhos continuam sem interrupção. Mencionou que
passou pelo local e observou o andamento da construção, que foi viabilizada
através de recursos estaduais. Por fim, o nobre vereador concluiu sua fala
parabenizando novamente o Sr. Presidente. O Sr. Presidente agradeceu o
colega pelas palavras acrescentou que a obra citada era a realização de um
sonho para ele. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a
palavra à Primeira Secretária para realizar a leitura dos documentos constantes
de pauta: Requerimento nº 44 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios
à 3ª Sargento PM Sra. Adriana Reis Figueiredo. Autor: Valtinho Almeida.
Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 45 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Marcello Barreto de Santana. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado.
Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 46
de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Lilia Márcia Conceição
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Coutinho. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 47 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Valmira Bemvindo Dias
Apolinário. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 48 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios à 3ª SGT PM Sra. Roseane
Conceição da Silva. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 49 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios ao 2º SGT PM Sr. Flavio Vieira de
Jesus. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 154 de 2025: Solicitando troca
das lâmpadas na Rua Honório dos Santos, nas proximidades do nº 38, no
bairro do Engenho. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 155 de 2025: Solicitando
o reparo e troca de Lâmpadas em toda a extensão da Estrada do Mazomba,
bairro Mazomba. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 156 de 2025: Solicitando
que seja realizada operação tapa buraco na Rua Doutor Curvelo Cavalcante,
em frente ao Cemes, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 157 de 2025: Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua
Iracema de Alencar, em toda sua extensão, no bairro Engenho. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 158 de 2025: Solicitando a instalação de ar
condicionado nos ônibus escolares do Município de Itaguaí. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 159 de 2025: Solicitando que seja feito o
recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Ayrton Senna da Silva,
bairro Jardim América. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado.
Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 160 de
2025: Solicita a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de
Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 161 de 2025: Solicitando a
colocação de asfalto nos seguintes logradouros da Gleba A, Rua Projetada
João Machado e Travessa União, no bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 162 de 2025: Solicitando troca de lâmpadas por toda a extensão
da Rua Altamiro Domiciano Da Cruz (próximo a Escola Municipal Fazenda
Santa Cândida), localizada no bairro Santa Cândida. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 163 de 2025: Solicitando limpeza/roçada por toda a extensão da
Rua Altamiro Domiciliano Da Cruz, no Bairro Santa Cândida. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
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Indicação nº 164 de 2025: Solicitando a colocação de balizas da Quadra
Poliesportiva do CIEP 497 Municipalizado Professora Silvia Tupinambá,
localizado na Rua Manoel Soares da Costa s/n, no bairro do Engenho Autor:
Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 165 de 2025: Solicitando reparo na
Iluminação Pública na Rua Francisco Simões de Souza, bairro Engenho.
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 166 de 2025: Solicitando a criação do
Programa Posso Ajudar nas unidades de saúde e no Hospital do nosso
Município. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 167 de 2025: Solicitando
a revitalização e reparo com tapa buraco por toda extensão da Rua Coimbra,
localizada bairro Piranema. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado.
Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 168 de
2025: Solicitando a implementação de turmas exclusivamente femininas de
defesa pessoal. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 169 de 2025:
Solicitando o fornecimento, com prioridade, de medicamentos, fraldas e
insumos para pessoas com deficiências. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. (aa) José Domingos do Rozário –
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator; Karine Brandão
Barbosa de Lima – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei nº 006 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo Ementa: Autoriza a
instituição da Casa de Passagem para Acolhimento provisório de Mulheres
vítimas de Violência Doméstica e familiar, bem como seus dependestes e dá
outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o projeto
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 20 de
março de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose DomingosMembro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Defesa da Mulher para emitir parecer. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº
007 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo Ementa: Autoriza a
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criação do Centro Especializado de Proteção e Cuidado às mães e pais
atípicos, e dá outras providências. Relator: Ver. Jose Domingos. Analisando
o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões
03 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose
Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para emitir
parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 014 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar
para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas no âmbito do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino
Cerqueira. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões 07 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme FariasPresidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para
emitir parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei nº 015 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no âmbito do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino
Cerqueira. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
parecer. Sala das Comissões 07 de abril de 2025. (aa) Ver. Guilherme FariasPresidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência para
emitir parecer. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer
da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência: Assunto: Projeto de Lei
nº 007 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a criação
do centro especializado de proteção e cuidado às mães e pais atípicos, e dá
outras providências. Relator: Verª Karine Brandão Analisando o projeto de lei
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer Sala das Comissões, 11 de
abril 2025. (aa) Paty Bumerangue - Presidente; Karine Brandão - Relatora;
Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia
em Primeira Discussão. Em 29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 070 de 2024 de
Autoria do Vereador Julinho. Ementa: Dispõe sobre a Vacinação Domiciliar
das Pessoas com Autismo no Âmbito da Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando a
projeto de Lei em Epigrafe, Opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 15 de abril de 2025. (aa). Verª Paty Bumerangue – Presidente;
Ver. Alex Alves – Relator; Ver Julinho - Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº
109
12 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial anual dos
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 4 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" no âmbito
do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas
de violência doméstica e sexual e dá outras providências. Autor: Dra. Karine
Brandão. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 29/04/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 8 de
2025: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação
aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que
operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
29/04/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a Ordem do Dia,
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela
ordem de inscrição, ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e
compartilhou os avanços do Município e destacou o evento que aconteceria
em comemoração ao 1º de maio, dia do trabalhador. Convidou todos a
participarem da festa, que contaria com uma cavalgada, ressaltando seu
caráter cultural e sua relação com a tradição pecuária e agrícola da cidade.
Além disso, mencionou a proposta de o Projeto de Lei de sua autoria para
regulamentar a prova do laço e os rodeios, garantindo tanto o bem-estar dos
animais, quanto a legalidade das atividades. Enfatizou sua paixão por cavalos
e seu compromisso com a defesa da classe envolvida nessas tradições. Por
fim, reforçou o convite à população para prestigiar o evento. Dando
prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos novamente e parabenizou o Sr.
Prefeito pela festa, que já havia sido destacada pelo vereador Sandro, Líder do
Governo. Ressaltou também o trabalho do secretário Júnior do Sítio,
Secretário de Eventos, a quem considerou uma pessoa maravilhosa e ultra
competente, ressaltando que a festa trazia a assinatura dele juntamente com a
do Secretário de Obras, Agenor Teixeira, que estava igualmente empenhado
na realização do evento. Segundo o vereador, ambos vinham trabalhando
intensamente, produzindo vídeos e convidando a população, com o intuito de
que todos comparecessem na quinta-feira para celebrar o Dia do Trabalhador.
Concluiu afirmando que o sucesso da festa já era evidente. Nada mais havendo
para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo
a seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta
Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário