| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria de Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Karine Brandão Analisando o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer Sala das Comissões, 05 de maio de 2025. (aa) Vereador Zé Domingos, Presidente - Vereadora Karine Brandão, Relatora - Vereador Julinho, Membro. |
| native_id | 4291 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-05 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-06T18:33:23.525485-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É ESTADO DO RIO DE JANEIRO EI ho! CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI FE — PODER LEGISLATIVO s AMARA EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Decreto Legislativo 01 de 2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver”. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela constitucionalidade. Sala das Comissões, 5 de maio de 2025. E; omingos Presidente Ver. É Brandão Relator Ver. Julinho Mem Câmara Municipal de Itaguaí