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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - caal
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ES
GABINETE VEREADORA PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
PROJETO DE LEI N°. /20__.
CONSIDERA-SE CAVALGADAS COMO
BEM CULTURAL E IMATERIAL NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: VEREADORA PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
Art.1°- Fica considerado Bem Cultural e Imaterial todas as Cavalgadas realizadas no Ambito do
Municipio de Itaguai
Pardgrafo unico. Entende-se por Patriménio Cultural os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referéncia a identidade, aco e
meméria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o
Artigo 216 da Constituigo Federal.
Art.2°- Para fins do disposto nesta Lei, consideram-se as Cavalgadas do Municipio de Itaguai
aquelas que tém por finalidade reunir diversas tradigbes e valores para as festividades
culturais e sociais.
Art.3*- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaco, revogando as disposicdes em
contrério.
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PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
VEREADORA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 7
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PODER LEGISLATIVO CAMARA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [ae
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAi EET
PODER LEGISLATIVO CAMARA,
JUSTIFICATIAVA;
Através do presente projeto de lei, busca-se maior reconhecimento como patriménio
cultural de nosso municipio e valorizagao dos encontros de cavalgadas, pois as cavalgadas Para seus participantes e um ato cultural se trata da paixdo entre o cavalo e seu dono sendo
esse 0 motivo pelo qual esta lei foi apresentada.
Visto, isto é, de vital importancia a aprovacdo, por essa casa legislativa,
a
PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER
VEREADORA
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