| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 31/2025 de autoria da vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho- Relator Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro |
| native_id | 4336 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-13T18:40:54.723772-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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EXM?® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-R]. COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 31/2025 da vereadora Karine Brandao Ementa: DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO MANUSEIO, UTILIZACAO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE PRODUZAM POLUICAO SONORA NO MUNICIPIO DE ITAGUA/ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 0 projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comiss6es, 24 de abril de 2025. jose —— do Rosario Presidente Julio Cezar José de Andrade Filh Relator Karine vrai ws de Lima Membro