| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 038 de 2025 de autoria do Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇAO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de abril de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cezar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4337 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-13T18:40:54.734503-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PODER LEGISLATIVO EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de Constituicao, Justica e Redacao. PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 038 de 2025 de autoria da Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOGAO DE MEDIDAS PARA COIBIR AS CIRCULACAO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUCAO DA POLUIGAO SONORA E A PROTECAO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICIPIO DE ITAGUAI. Relator: Ver. Karine Brandao. Analisando o- projeto de lei em_ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comiss6es, 29 dea abril de 2025. Ver7Zé Domingos Presidente Ver. er P ona Relatora Ver. satinho SO Membro