| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 025 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker. Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (D.1) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Relator: Vereadora Karine Brandão. Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 24 de abril de 2025 (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão -Relatora Julio Cezar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4340 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-12 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-13T18:40:54.768240-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO }—.. CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI he PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de_Constituicao, Justica e Redacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 025 de 2025 de autoria da Ver’. Patricia Kuchenbecker. Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAUDE E CRITERIOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL (D.1) E TRANSTORNO DO — ESPECTRO AUTISTA (TEA). Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o projeto de lei em _ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 24 de abril de 2025. VervZe Domingos Presidente Ver’. Kat Psion Relator Ver. Julinho Membro q