| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria do Poder Executivo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PROPAR/ITA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. José Domingos do Rosário Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Karine Brandão Barbosa de Lima Membro |
| native_id | 4354 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-13 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-13T19:09:17.013523-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO AA estas 1 TA GU Ss Folhas: EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍT-RI—— . o : - 9 Itagud Comissão de Constituição, Justiça e Redação ton PARECER Assunto: Projeto de Lei 60 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PROPAR/ITA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 13 de maio de 2025. Ver. Dra. A nda, Membro Câmara Municipal de Itaquaí