| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2025 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Júlio Cézar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4362 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-15 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:44:36.672317-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL = _——+— PODER LEGISLATIVO Cc MUNICIPAL DE ITAGUAI TAGUE EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de_Constituicao, Justica e Redacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 17 de 2025 de autoria do Ver. Alexandro Valenga de Paula. Ementa: Dispde sobre a autorizacdo de uso precdrio dos gindsios, quadras e espacos esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaf, priorizando as atividades pedagdgicas e 0 bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condi¢6es para o uso por terceiros. Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o- projeto de lei em_ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 08 de maio de 2025. E>“ omingos Presidente Ver’, Karina Brandao Relator Ver. Junio \N Membro