| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA. Relatora: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4365 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-15 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:46:20.015451-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL —— fi ____ ESTADO DO RIO DE JANEIRO oom vada: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAi baad ee i PODER LEGISLATIVO CAM RA MUNICIPAL DE ITAGUAI \ MTAGUN EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de_Constituicao, Justica eRedacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 049 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A LEI N° 4.064/2023 QUE DISPOE SOBRE ALTERAGAO DO ARTIGO 3° DA LEI 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, DISPOE SOBRE A BANDA MUNICIPAI DE ITAGUAI E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FORMAGAO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAI - BAMITA. Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o- projeto de lei em_ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 08 de maio de 20 : omingos Presidente Ver’. Karine Brandao Relator Ver. Julinho \\ Membro