| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 51/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE EXPOSIÇÃO DA CASA DE CULTURA MARISE MOREIRA DE BRITO COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO MARCOS EVANGELISTA". Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro |
| native_id | 4367 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-15 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:47:29.841073-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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a CAMARA MUNICIPAI EXMº SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE [TAGUAÍ-RJ. nd o MISSÃO DE CON TUICA AELREL PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 51/2025 do Poder Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE EXPOSIÇÃO DA CASA DE CULTURA MARISE MOREIRA DE BRITO COMO “SALA DE EXPOSIÇÃO MARCOS EVANGELISTA”. Relator: Vereador Julio Cezar Jose de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua | Constitucionalidade. 4 E o Parecer. Sala das Comissões, 06 de maio de 2025. Presidente Julio Cezar José de e, Filho Relator Karine Brandão Barbosa de Lima Membro