| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 052 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - RJ (CMJI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Perecer. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Júlio Cézar José de Andrade - Membro |
| native_id | 4368 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-15 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:47:54.409868-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TIoITTorh ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI eieeinndieniel PODER LEGISLATIVO CAMA MUNICIPAL DE ITAGUAI EXMO SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAIRJ. Comissao de_Constituicao, Justica e Redacao PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 052 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPOE SOBRE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAGUAI - RJ (CMJI) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Ver*. Karine Brandao. Analisando o projeto de lei em _ epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comiss6es, 08 de maio de 2025. ie. ZeHomingos Presidente Ver’. ~~ Relator Ver. Julinho Membro