| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Comissão de Educação e Cultura Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: PERMITE QUE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADAS A USAREM UNIFORME ESCOLAR BASEADO EM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de abril de 2025. Vereador Júlio Cezar de Andrade Filho Presidente Vereadora Rachel Secundo da Silva Relator Vereador Olindino Cerqueira de Sousa Membro |
| native_id | 4376 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-16 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:50:50.301315-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO El CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ha A PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGI EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Ed ão e Cult E PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 005 de 2025 de autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Ementa: PERMITE QUE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADAS A USAREM UNIFORME ESCOLAR BASEADO EM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS. Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de abril de 2025. Vereador Júlio Cezar José de Andi Presidente Rachel Secundo da Silva Scanned with | 9 CamsScanner;