| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Comissão de Defesa da Mulher Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a Instituição da Guarda Municipal de Apoio ac Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher, em Conformidade com a Lei Maria da Penha, e dá Outras Providências. Relator: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2025. Vereadora Rachel Secundo da Silva - Presidente; Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker - Relatora; Vereadora Karine Brandão - Membro |
| native_id | 4388 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-16 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T18:51:55.032278-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ETR ESTADO DO RIO DE JANEIRO aaa aa CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ === PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ. Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 036 de 2025 de autoria da Ver”. Rachel Secundo Ementa: Autoriza a Instituição da Guarda Municipal de Apoio ac Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher, em Conformidade com a Lei Maria da Penha, e da Outras Providências. Relator: Ver“. Patricia Fernanda Kuchenbecker Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de maio de 2025. Ver”. Patricia Fernandk/ Kuchenbecker Relator Verê. Karine Brandão Memb