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ATA DA DÉCIMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária
do ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Patrícia Fernanda Kuchenbecker– 3º Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário;
José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino
Cerqueira de Sousa, Valter de Almeida Mattos da Costa e Dra. Karine
Brandão Barbosa de Lima, deixando de comparecer o vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, ausência justificada. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou
Ordem do Dia, ao Segundo Secretário para realizar a leitura dos documentos
em pauta: Parecer da Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto:
Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo. Emenda: Dispõe
sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando
o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 8 de maio de 2025. (aa) Guilherme farias - Relator; Júlio Cezar
José de Andrade Filho – Membro; Alexandro Valença de Paula – Presidente.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em Primeira Discussão. Em
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 59/2025 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo
municipal de desenvolvimento social, seu respectivo conselho fiscal e dá
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de maio de
2025. (aa) José Domingos do Rosário – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Relator; Karine Brandão Barbosa de Lima – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
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Institui o programa de parcerias público privadas - PROPAR/ITA no
município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 08 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rosário – Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator; Karine Brandão Barbosa de
Lima - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei 59 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo
municipal de desenvolvimento social, seu respectivo conselho fiscal e dá
outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei
em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terçafeira, 13 de maio de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos – Presidente; Ver. Olindino
Cerqueira – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei 60 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Institui o Programa De Parcerias Público Privadas - PROPAR/ITA no
município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 13 de maio de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos
– Presidente; Ver. Olindino Cerqueira – Relator; Ver. Dra. Karine Brandão -
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio para emitir parecer. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei 59 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de
desenvolvimento social, seu respectivo conselho fiscal e dá outras
providências. Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
13 de maio de 2025. (aa) Ver. Olindino Cerqueira – Presidente; Ver. Dra.
Karine Brandão – Relator; Ver. Sandro da Hermínio – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Assunto: Projeto de
Lei 60 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa de
Parcerias Público Privadas - PROPAR/ITA no município de Itaguaí e dá
outras providências. Relator: Dra. Karine Brandão. Analisando o Projeto de
Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
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terça-feira, 13 de maio de 2025. (aa) Ver. Olindino Cerqueira – Presidente;
Ver. Dra. Karine Brandão – Relator; Ver. Sandro da Hermínio – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 22 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itaguaí
e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final.
Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão e
Discussão Final do Projeto de Lei nº 59 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a
criação do fundo municipal de desenvolvimento social, seu respectivo
conselho fiscal e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto
- Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e
Discussão Final. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 60 de 2025:
Ementa: Institui o Programa de Parcerias Público Privadas - PROPAR/ITA no
município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão
e Discussão Final. Em 13/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Nada
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 20 de maio, em horário regimental. Eu,
Domingos Jannuzi Alves, Técnico Legislativo, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário