materia nº 1/2025

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2026
Autoria: Julio Cezar José de Andrade Filho
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI- Prioridades da Administração Pública a(s) 
seguinte(s) prioridade(s):
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 058 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
Objetivo: TREINAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES PARA 
REALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO PROFISSIONAL DE QUALIDADE E 
COMPETÊNCIA
Ação/Produto/Prioridades: 2.018 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE 
FUNCIONÁRIOS SERVIDORES CAPACITADOS
Metas Unid.
Garantir o acesso de servidores de todas as unidades 
públicas do município com relação à recepção do 
atendimento ao público (hospital, clínicas da família, 
CRAS, C.M.I, P.M.I., farmácia popular, à 
participação em programas de formação e 
capacitação técnica envolvendo empatia, escuta 
ativa, gestão de tempo, paciência, adaptabilidade e 
pensamento rápido, resolução de problemas, atitude 
positiva, comunicação clara e persuasiva, 
conhecimento técnico, vontade de aprender, 
encerramento ideal. Com o intuito de termos 
servidores capacitados.
100 percentual
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES 
ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS - INSTALAÇÃO ESPORTIVA
Metas Unid.
Construção de um complexo esportivo com as 
seguintes modalidades: futebol, futebol Society, 
vôlei, basquete, natação, hidroginástica, treinamento
funcional, dança, tênis, boxe, judô, jiu-jitsu, atletismo 
e pilates, localizado no Parque Municipal de Eventos, 
destinadas ao lazer e integração social para todas as
idades das comunidades no município, com o intuito
de melhorar a qualidade de vida e bem estar de todos 
os usuários.
1 unidade
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: XXX - PROGRAMA CASA DO AUTISTA
Objetivo: Integrar a pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA) na 
sociedade e aos equipamentos públicos existentes.
Ação/Produto/Prioridades: XXXX – MANUTENÇÃO E 
OPERACIONALIZAÇÀO DO PROGRAMA CASA DO AUTISTA
Metas Unid.
Criação de um complexo de referência e atendimento 
especializado às pessoas com transtorno do Espectro 
Autista (TEA) denominado CASA DO AUTISTA. O 
complexo deverá promover: atendimento 
psicossocial, atendimento médico e agendamento de 
consultas, fonoaudiólogo, pediatra, fisioterapia, 
psicologia, neurologia e demais especialidades que 
for preciso, com os devidos equipamentos necessários 
para a realização de exames.
1 unidade
Órgão: 22- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
Programa: 001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DOS 
MEIOS ADMINISTRATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO 
GOVERNO MUNICIPAL
Ação/Produto/Prioridades: 2.179 - ENCARGOS COM AUXÍLIOS 
FINANCEIROS
Metas Unid.
Auxílio-alimentação e auxílio-transporte para todos 
os servidores efetivos e comissionados da Câmara 
Municipal de Itaguaí.
100 percentual
Órgão: 33- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
Programa: 056 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE GERAÇÃO DE 
TRABALHO E RENDA
Objetivo: CAPACITAR OS MUNÍCIPES PARA ATENDER A DEMANDA 
DO TRADE
Ação/Produto/Prioridades: 1.090 - CRIAÇÃO DO MERCADO POPULAR 
MERCADO POPULAR
Metas Unid.
Criação de um espaço popular para os 
empreendedores individuais do município, no Parque 
Municipal de Eventos em horário regular comercial 
de segunda à sábado das 9h às 18h, para suprir 
necessidades essenciais e fomentar o comércio local 
e desenvolvimento econômico da cidade.
1 unidade
Julio Cezar José de Andrade Filho 
Vereador