materia nº 4/2025

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026
Autoria: Ver. Alex Alves
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI- Prioridades da Administração Pública a(s) seguinte(s)
prioridade(s):
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO (SMOU)
Programa: 342 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS 
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES 
ESPORTIVAS INSTALAÇÃO ESPORTIVA
Metas Unid.
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo 
society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, na 
área pública existente em frente a clínica da família no Bairro 
Ibirapitanga.
1 Uni.
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo 
society e equipamentos de ginástica para a terceira idade no 
Bairro Weda.
1 Uni.
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo 
society e equipamentos de ginástica para a terceira idade no 
Bairro Piranema.
1 Uni.
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo 
society e equipamentos de ginástica para a terceira idade no 
Bairro Jardim Mar.
1 Uni.
Criação praça com quadra de esportes, pista de skate, campo 
society e equipamentos de ginástica para a terceira idade no 
Bairro Itimirim.
1 Uni.
Reforma da quadra no Bairro Califórnia. 1 Uni
Reforma da quadra no Bairro Jardim América. 1 Uni.
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO (SMOU) 
PROGRAMA: PROGRAMA: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E 
ALAGAMENTOS NA VIDA DO CIDADÃO 
Objetivo: AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR RODOVIAS E 
PONTES VICINAIS
Ação/Produto/Prioridades: 1.072- AMPLIAR/CONSTRUIR/RESTAURAR RODOVIAS, 
ESTRADAS E PONTES VICINAIS UNIDADES AMPLIADAS, RESTAURADAS E 
CONSTRTUÍDAS
Metas Unid.
Revitalização de toda a Reta de Santa Cruz 100 %
Revitalização de toda a Avenida Ari Parreira no Bairro do 
Engenho
100 %
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO (SMOU)
PROGRAMA: 339 - INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE 
PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
Objetivo: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO
Ação/Produto/Prioridades: 1.070 -
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS 
MUNICIPAIS CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E MANTER OS PRÓPRIOS 
MUNICIPAIS
Metas Unid.
Construção de um Hospital do Olho para o Município 1 uni
Criação da Clínica de Hemodiálise 1 uni
Criação do Centro de Imagem 1 uni
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro Weda 1 uni
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro 
Jardim Mar
1 uni
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro 
Estrela do Céu
1 uni
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro 
Cantão
1 uni
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro 
Itimirim
1 uni
Criação Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Bairro 
Centro
1 uni
Criação de Farmácia para Medicamentos Especiais 1 uni
Criação Centro Tratamento Oncológico 1 uni
Criação Clínica de Saúde do Idoso 1 uni
ÓRGÃO 31: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE 
URBANA
PROGRAMA: 059 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
PERTINENTES A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE
Objetivo: IMPLANTAR E MANTER OS TRANSPORTES DA CIDADE BUSCANDO 
UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Ação/Produto/Prioridades: 2.602 — MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL 
TRANSPORTE
Metas Unid.
Implantação de bicicletário Municipal 100 %
Criação / Construção de Pontos de Ônibus 100 %
Criação / Construção de Ciclovias no Bairro Teixeira 100 %
ÓRGÃO 31: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE 
URBANA
PROGRAMA: 580 - IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE 
PROGRAMAS INERENTES AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
Objetivo: GARANTIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEIO E 
INVESTIMENTOS EM CONTROLE, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS 
DESPESAS E ENCARGOS DECORRENTES DESSAS ATIVIDADES, BEM COMO, 
DAR SUPORTE FINANCEIRO AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 
MELHORIA DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, COM INTUITO DE 
PROPORCIONAR O ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AOS ESPAÇOS DE 
FORMA SEGURA, SOCIALMENTE INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, 
PRIORIZANDO IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTES 
COLETIVOS, DOS MEIOS DE TRANSPORTES NÃO MOTORIZADOS, DA 
INTEGRAÇÃO ENTRE DIVERSAS MODALIDADES E EDUCAÇÃO ENTRE OS 
DIVERSOS SETORES.
Ação/Produto/Prioridades: 1.172- DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE 
PROGRAMAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE
Metas Unid.
Implantar o Transporte Gratuito de Passageiros 100 %
ÓRGÃO 48- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 537 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS CRECHES 
MUNICIPAIS
Objetivo: OBJETIVO: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NÍVEL DO 
ATENDIMENTO EDUCACIONAL OFERTADO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO
Ação/Produto/Prioridades: 1.083- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES CONSTRUIR CRECHES MUNICIPAIS
Metas Unid.
Criação Creche no Bairro do Weda 1 uni
Criação Creche no Bairro do Carvão 1 uni
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Alecsandro Alves de Azevedo
Vereador