materia nº 10/2025

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026
Autoria: Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Art. 1º Acrescenta ao Anexo VI- Prioridades da Administração Pública a(s) seguinte(s) 
prioridade(s):
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 342 – INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS 
INSTALAÇÃO ESPORTIVA
Metas Unid.
Construção de Área de Lazer, contendo Campo de Grama Sintética, 
Alambrado, Bancos, Mesas, Banheiros, Academia ao Ar livre para 
Terceira Idade, Pista de Caminhada entre os condomínios Zafira I e II na 
gleba “B” no Bairro Chaperó
1 unidade
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 341 - REDUZIR OS EFEITOS DAS ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA VIDA DO 
CIDADÃO
Objetivo: AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR RODOVIAS E PONTES VICINAIS
Ação/Produto/Prioridades: 1.072 - AMPLIAR, CONSTRUIR, RESTAURAR E CONSERVAR 
RODOVIAS E PONTES VICINAIS
Metas Unid.
Reforma e Duplicação de Ponte da Rua 12 Gleba B do Bairro 
Chaperó 
1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 357 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, 
COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E REPARO DE EMBARCAÇÕES
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
Ação/Produto/Prioridades: 1.116— CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO E/OU 
COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO 
Metas Unid.
Construção de Centro de Beneficiamento de Pescado na Ilha da 
Madeira
1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 357 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, 
COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E REPARO DE EMBARCAÇÕES
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
Ação/Produto/Prioridades: 1.115— CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIS
Metas Unid.
Manutenção do Píer da Ilha da Quatiquara 1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 357 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, 
COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E REPARO DE EMBARCAÇÕES
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
Ação/Produto/Prioridades: 1.115— CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO E/OU 
COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO 
Metas Unid.
Manutenção do Píer da Ilha da Madeira 1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 357 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, 
COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA E REPARO DE EMBARCAÇÕES
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
Ação/Produto/Prioridades: 1.115 — CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO E/OU 
COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO 
Metas Unid.
Manutenção do Píer da Praia do Sul 1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 339 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS 
Objetivo: INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
Ação/Produto/Prioridades: 2.650— IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO DO 
PRODUTOR
Metas Unid.
IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR 1 percentual
Órgão: 48 – Secretaria Municipal de Educação
Programa: 536 – MANUTANÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: OFERTAR, GARANTIR E ELEVAR O NIVEL EDUCACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação/Produto/Prioridades: 1.025— REFORMA E APLICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE 
ENSINO FUNDAMENTAL REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES ESCOLARES QUE OFERTAM O 
ENSINO FUNDAMENTAL
Metas Unid.
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
SANTA ROSA
1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 348 – MODERNIZAÇÃO E MANUTANÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA 
Objetivo: APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES COM SERVIÇOS DE MANEJO DO SOLO, 
AUMENTAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA DO MUNICIPIO, APOIAR A FIXAÇÃO DO AGRICULTOR 
NO MEIO RURAL
Ação/Produto/Prioridades: 2.399 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA 
PATRULHA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PATRULHA AGRÍCOLA MODERNIZADAS E 
MANTIDA
Metas Unid.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 339 – INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO
Objetivo: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO
Ação/Produto/Prioridades: 1.070 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO 
DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E MANTER OS PRÓPRIOS 
MUNICIPAIS
Metas Unid.
CONSTRUÇÃO DE UMA CÂMARA DE CLIMATIZAÇÃO DE 
BANANAS NA RAIZ DA SERRA
1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 342 – INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS 
INSTALAÇÃO ESPORTIVA
Metas Unid.
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA DO 
PIRANEMA
1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Programa: 342 – INFRAESTRUTURA ESPORTIVAS
Objetivo: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS
Ação/Produto/Prioridades: 1.078 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS 
INSTALAÇÃO ESPORTIVA
Metas Unid.
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM QUADRA 
POLIESPORTIVA, BANCOS, PARQUE PARA CRIANÇAS, ACADEMIA AO 
AR LIVRE E PISTA DE CAMINHADA AO REDOR NO BAIRRO 
RODOFERREA
1 percentual
Órgão: 41 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Programa: 339 - INFRAESTRUTURA URBANA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO
Objetivo: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES MUNICIPAIS
Ação/Produto/Prioridades: 1.070 – INTREPOSTO DE LEITE E DERIVADOS
Metas Unid.
CONSTRUÇÃO DE INTREPOSTO DE LEITE E DERIVADOS 1 percentual
Itaguaí 21 de Maio de 2025.
Guilherme Farias
Vereador