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§ÂSIiIETE DA VEBEADOR KARINE BRANDÀO
PROTETO OE LEr ils _-J/ DE 202§.
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MUMICIPIO DE ITÂGUAI, O
PROGRAMÀ .ESCO|-À QUÊ
CÜIDÀI I{AS U}IItrADE§ trÂ
REDE FÚELrcA DE EÍII§INOI VOLTADO À
coNscrEilTtzÂçÃo, PREVENçÂO §
Ei{FÊÉHTAMET{TO DO
AEU§O E DA VI§LÊNCIA
sExuAr cot{TRA cRrAt*çAs E ADOLE§CEI{TE§, E DÂ
oUTRAS P ROVTDÊI{C|§. "
ÂUTORA: VERãADORA TARITITE BNÀHDÂO EARBOSA DE LIMA
Àrt. 1s Ffca instituído, no âmbito da rede munlcipal de ensino de ltaqrual, o
Frcgrama "Escsla que Cuida", csÍÍl o objetivo de promover açÕes educativas
voltadas à prevenção e enfrentarnento do abuso e da violência sexual
eontra crianças e adolescentes.
Art. ee 0 Programa terá csmo diretrizes:
I - Incluir, nü currícufo escolar, de forn:a transversal e adequada à faixa
etária, conteúdos quÊ abordern:
a) noções de autoproteçâo e segurânça carporal;
b) distinção entre toques apropriados e inaproprlados;
cl identificação e denüncia de situações de abuso;
d! incentivo à confiança nos adultos responsáveis;
e) promçção da cultura do cuidado e da €mpatia.
il - Capacitar profissionais da educaçâo, incluindo professores, Eestores e
equipe de apoio, pãral
a) identificar sirrais de abuso e mâus-tratos;
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b) encaminhar adeguadarnente os cãsos identificados ccmpetentes;
c) acofher de forma hurnanizada possíveis uítirnas de vrorência"
Ârt' 3c poderâs ser utirizadâs, ê*tre outras estratégias:
| ' Reafizaçáo de palestras com especialistas da área da saúde, assistê*çia social e sêgurança pública;
responsáveis;
ll - Frodução e distribuição de cartilhas informativas para estudântes. pais e
lll - Fixaçào dê côÊãzes iníorrnativos rtas urridades escorares;
Públics'
lv - E§tabelecimento-.
Defensoria
de parcerias c§Ín o conseiho Tutelar, Ministério Pública, uniãuu*s á. porr.iu'civil. unidades de saúde,
:ffi§.:'.,:ff§' com vistas à atuação intesãJâ- na proteção de crianças e
v
respeitando
' criação de um canal de escuta e denúncia seguro dentrc das escolâs, o anonirnats e as direitos d-r;;êJs*e aaorescentes. Art' 4s o Poder Executlvç poderá püblicas firmar convênios conl instituiçôes e privadas para uiàuili"ãr o desenvotvimánto do programa.
Art'
da Criança
5c As ações do programa dev-erãa respeitar os princípios do Estatuto e do.Adofesient*
(BNCC) tÊC*], a $;; Nacional Comum CurrÍcuiar e a Lei Federal nq f f .+BUAgf r.
Àrt' 6s ü Fçder Execu.tivo regutamentará esta Lei no prâão de g0 dlas a contar {noventa} da data de sua f,ublicação.
Art' 7s Esta Lei êntrâ em vigor na data de sua pubricação.
CÂÀ,t/rRA
aos ór.gsos
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liUA Al./lÉtl l$ulAijÀ, .)/'? i:rNl
Itaguaí, RJ, ?6 de maio de Zü25
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com êssa inicÍativa, espera-se construir sma r€de de protêçilo sóllda ã rtuânta, fortarecer o diárogo entre ásçota e comunidade, e contribuir
paz"
pãrâ o desenvolvimento de uma culturs de respeito, dignidade e
nobres
Diante da rerevância sociar desta proposta, contamos com o apoic dos
adolescentes
vereadores parâ suô aprovaçâo, garantindo às crianças e de rtaguaí um ambiente
-escorJr
mais seguro, protetor ê acolhedor,
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KARIHE AN\ruOÀO
Vereadora
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o abuso e a viçlência sexual cçntra crianças e adolescentes são crimes silencioso5, recorrentes e com grâves consequências fÍsicas, ernçcionais e sociais, llo Brasif, estima-se quà uma criança ou adorescente é vítima de violência
Direitçs
sexual a cada sete minutss. rugungo dados do Ministéria dos l-{r'*manos. A maioria dos rasos ogorre no arnbíente domÉstico ou ern
próxirno
locais de confÍança da vítirna, e. frequàntemente, o âgressor é alguém à criança.
Nêssê contexto, r escora desampenha uln papsr estratÉglco.
prirneiro
como esBaço de formação, convivência e acolhinrento. é rnuitas vezes o
ambiente fora do núcleo famifiar em que os sinais de abuso podem ser percehidos, por issc, ss prcfissionais d; educaçâo pne.li"* estar preparados para atuar de forrna preventiva, identificar indícios de vio!ênria e saber cCImo agrr diante de suspeitas ou confirmações de abusa.
No entãnto, murtas crranças nâo consêguam reconhecer ou comunücar o quê ostâe vlvenclando. Algurnas nao coÍnpreendem que estão sendo vítimas, outras nãs sabem. qud, ,ràrr*r. Diante disso, ações educativas e preuentlvas se tsrnam fundamentais. A esçola deve prsmover
os
s conheclment§ sobre o csrpo, os rimites do toque, os direitos da'criança e canafs seguro§ de denúnçia, considerando as prrfirularldades munlcÍplo do dç rtaguaÍ, esta proposta busca estaberecer um prograrnâ próprio e adaptadc à rede rnunicipal de ensino, cory! base na realidade local, A proposta articula os re(urs*s dirpunívels
- como o conselho rutelar, os serviços de saúde e assistência sociel _ e visa integrar ações educativas, formativas e preventrvas ns ambiente escclar, o foco é capacitar profissionais, consçlentizar farnílias e proteger os estudantes de fornna efetiva.
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