| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 042 de 2025 de autoria da ver. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 08 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. |
| native_id | 4457 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-04 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-05-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-05-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-05-28 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-03T10:31:55.572787-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PODER LEGISLATIVO CAMARA MUINACIPAS, DE FTAGIUAS EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 42 de 2025 de autoria da Ver”. Dr. Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Ver. Olindino Cerqueira Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 08 de maio de 2025. Ver. mer Farias Presidente Membro