147
ATA DÉCIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 14
a Sessão
Ordinária do 1º Período de 2025. Procedida a verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes –
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º VicePresidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker – 3
a Vice-Presidente, Rachel
Secundo da Silva – 1
a Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2º Secretário;
José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo, Olindino
Cerqueira de Sousa, Valter de Almeida Mattos da Costa; Julio Cesar José de
Andrade Filho e Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver.
Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Romanos 15:13. Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período
Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura da
Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Devido a participação online da Primeira
Secretária, passou a palavra ao Segundo Secretário para a leitura do
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Ofício SMGOV nº
157/2025, de 20 de maio de 2025 – Encaminhando o Balancete do mês de
abril de 2025, para conhecimento deste Legislativo. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/05/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. C.I. Governo nº 1.347/2025, de 30 de
maio de 2025 – Encaminhando cópia do Decreto nº 4.921/2025, para ciência
e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Ofício Governo nº 171/2025, de 26 de maio de 2025 –
Encaminhando cópia da Lei nº 4.236/2025 devidamente sancionada e
publicada, para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/05/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo nº 172/2025, de 26 de
maio de 2025 – Encaminhando cópias dos Decretos nº 4.914, 4.923 e
4.924/2025, devidamente publicados. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
148
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 032/2025, de
21 de maio de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito Interino Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações
nº 187/2025 e nº 188/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias;
Indicações nº 203/2025 e nº 204/2025 de autoria do Vereador Julinho;
Indicações nº 205/2025 e nº 206/2025 de autoria da Vereadora Paty
Bumerangue; Indicações nº 207/2025 e nº 208/2025 de autoria do Vereador
Sandro da Hermínio; Indicações nº 209/2025 e nº 210/2025 de autoria da
Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 211/2025 e nº 212/2025 de autoria
do Vereador Zé Domingos; Indicações nº 213/2025 e nº 214/2025 de autoria
da Vereadora Dra. Karine Brandão; Indicação nº 215/2025 de autoria do
Vereador Valtinho Almeida. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em
Exercício. Ofício nº 033/2025, de 21 de maio de 2025 – ao Exmº Sr. Prefeito
Interino Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Encaminhando cópias dos Projetos
de Lei nº 14 e 15/2025 devidamente aprovados por este Legislativo. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício. Matérias do Expediente:
Razões do Veto nº 3 de 2025: Veto ao Projeto de Lei nº 054/2024, que Dispõe
sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do
Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada
do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Piraí/RJ,
matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá
outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito
Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Projeto
de Lei nº 71 de 2025: Ementa: Assegura o ingresso gratuito de pessoas com
deficiência e de seus acompanhantes em salas de cinema, teatros, espetáculos
culturais e shows realizados no município de Itaguaí e dá outras providências.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Projeto de Lei nº 72 de 2025: Ementa: Autoriza a implantação do
protocolo de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência
no município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra ao Ver. Guilherme Farias que, Pela Ordem, solicitou a
retirada de pauta da Indicação 220 de sua autoria, pois a solicitação já havia
sido realizada. Ainda Pela Ordem, o vereador requereu a votação em bloco
dos Requerimentos e Indicações, o Sr. Presidente acatou os pedidos do nobre
vereador e ofereceu o último para apreciação do Plenário, sendo o mesmo
aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra Pela Ordem, à
vereadora Dra. Karine Brandão que solicitou a inclusão de pauta do
149
Requerimento 73/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido da
nobre vereadora e procedeu a inclusão. O Sr. Presidente, concedeu então a
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Julinho que manifestou sua gratidão ao
Presidente, lembrando que, desde o início, mantiveram conversas sobre o
Hospital Nossa Senhora da Guia, o qual o presidente havia priorizado em sua
LDO alguns anos atrás. Em seguida, relatou que o Presidente o havia
questionado sobre o andamento das obras e, com base em sua visita, constatou
que as obras do Hospital Maternidade Nossa Senhora da Guia estavam
progredindo intensamente. Destacou que, embora o projeto houvesse sido
considerado inviável em determinada ocasião, a sua realização se deve ao
empenho tanto do Prefeito quanto do próprio Presidente, demonstrando
comprometimento com a cidade e com as gerações futuras. Ademais, o
vereador sugeriu que o Prefeito reconhecesse esse esforço convidando o
Presidente para inaugurar o hospital, a fim de homenagear líderes que se
dedicam verdadeiramente ao bem-estar da população. Por fim, felicitou tanto
o Presidente quanto o Prefeito Haroldo e ressaltou a dedicação do secretário
Agenor Teixeira, que tem trabalhado incansavelmente. O Sr. Presidente
agradeceu as palavras do nobre vereador e dando prosseguimento a Sessão,
passou a palavra ao Segundo Secretário para realizar a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 66 de 2025: Moção de Congratulações
e Elogios ao Sr. Paulo Mauricio de Araujo. Autor: Sandro da Hermínio.
Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 67 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra.
Francis Lucia Firmino Araujo. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 68 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Major
PM Sr. Carlos Eduardo Panza Nunes. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 69 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Capitão
PM Sr. Ricardo Oliveira Alves Macena. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 70 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José
Alexandre Marques Henriques. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Requerimento nº 71 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra.
Ariane Dutra de Castro. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 72 de
2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Claudia Cabral. Autor: Dra.
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Requerimento nº 73 de 2025: Moção de Congratulações
e Elogios à Sra. Ingrid Vidal Palhinha Kajishima. Autor: Dra. Karine Brandão.
Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 216 de 2025: Solicitando a reforma da Praça localizada na Rua
150
Manoel Sales da Costa, próximo ao CIEP 497, bairro Engenho. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 217 de 2025: Solicitando tapa buracos na
Rua Elza Rosa Martins, na altura do nº 3.411, bairro Amendoeira. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 218 de 2025: Solicitando o reparo na
Estrada de terra, espalhando material com passagem de máquina patrol na
Estrada do Caçador, na altura do nº 585, bairro Teixeira (Ruas Projetadas 1, 2
e 3). Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Indicação nº 219 de 2025: Solicitando o
recapeamento do asfalto na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Lote 02,
Quadra 115, bairro Engenho. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 220 de 2025:
Solicitando roçagem e limpeza da Praça localizada na Av. Pastor Antônio
Antunes Rocha, altura do nº 1.431, Gleba A, bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Retirada de Pauta a pedido do autor. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 221 de 2025:
Solicitando Pavimentação com asfalto no final da Rua Frei Caneca, com
instalação de esgoto e iluminação pública, atrás do Juliano Telhas, bairro Vila
Ibirapitanga. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 222 de 2025: Solicitando
troca de lâmpadas na Estrada José Miranda de Oliveira, em frente ao nº 34,
localizada no bairro Ilha da Madeira. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado.
Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 223 de
2025: Solicitando a retirada de entulhos na Rua Manoel de Souza Rosa, nº 9,
localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado.
Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 224 de
2025: Solicitando que seja realizada Pavimentação Asfáltica na Rua Nair
Alves Cortinovis, localizada no bairro Coroa Grande. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes
– Presidente. Indicação nº 225 de 2025: Solicitando que seja realizada
Pavimentação Asfáltica na Rua Dr. Lucio de Souza Carvalho, localizada no
bairro Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 226 de 2025:
Solicitando estudo de viabilidade para disponibilização de uma Ambulância
com atendimento 24 horas no bairro Mazomba. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 227 de 2025: Solicitando a instalação de uma Placa de
Identificação do Perímetro Urbano, uma Placa de Sinalização indicando a
Paróquia Santa Terezinha e uma Placa com o Nome do bairro Piranema,
localizadas na Estrada RJ-99, bairro Piranema. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Indicação nº 228 de 2025: Solicitando a instalação de gradil em torno do
151
Canal do Viana localizado na área do Parque Municipal, bairro Centro. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 229 de 2025: Solicitando o estudo de
viabilidade técnica para instalação de manilha no Canal a céu aberto,
localizado na Rua Conde Mota Maia, bairro Monte Serrat. Autor: Sandro da
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 230 de 2025: Solicitando que seja realizada a roçada
das calçadas com retirada de entulhos em toda extensão da Estrada do
Mazomba, bairro Mazomba. Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado.
Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 231 de
2025: Solicitando que seja realizada a roçada das calçadas com retirada de
entulhos em toda extensão da Rua Júlio Moreira, bairro Leandro. Autor:
Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 232 de 2025: Solicitando a instalação de 2
(duas) Caçambas de Lixo na Estrada do Mazomba, ao lado do mercado Super
Rede, bairro Mazomba. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 233 de 2025:
Solicitando a revitalização da Praça localizada na Rua Leopoldo Jardim Matos
no bairro do Engenho, próximo a Creche Municipal do Engenho. Autor: Dra.
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Indicação nº 234 de 2025: Solicitando implementação
de um Curso Preparatório para Vestibulares e ENEM destinado aos estudantes
da rede Pública Municipal. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer de
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
055 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Dá denominação
oficial a logradouro público no Bairro Raiz da Serra e dá outras providências.
Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 14 de maio de 2025 (aa) José
Domingos do Rozário – Presidente; Karine Brandão – Relatora; Julio Cézar
José de Andrade – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de
Saúde: Assunto: Projeto de Lei nº 25 de 2025 de Autoria da Ver. Paty
Bumerangue Ementa: Dispõe sobre a criação de mediadores nas unidades de
saúde e critérios para atendimento às pessoas com transtornos intelectuais (DI)
e transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Ver. Alex Alves Analisando
o Projeto de Lei em epigrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões 20 de maio de 2025. (aa) Patrícia Fernanda Kuchenbecker –
Presidente; Alex Alves – Relator; Julinho – Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/05/2025. (a)
Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Atenção à Pessoa
com Deficiência: Assunto: Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Ver.
152
Julinho Ementa: Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para
fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no
Município De Itaguaí e dá outras providências. Relator: Verª. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o
Parecer. Sala das Comissões 22 de maio de 2025 (aa) Patrícia Fernanda
Kuchenbecker – Presidente; Karine Brandão – Relatora; Rachel Secundo –
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Criança, ao
Adolescente e ao Jovem para emitir parecer. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José
Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Assunto: Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria da Ver. Patrícia Fernanda
Kuchenbecker. Ementa: dispõe acerca da implantação de código QR em todas
as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino
pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 8 de maio de 2025. (aa)
Julio Cezar José de Andrade Filho - Presidente; Guilherme Farias - Relator;
Rachel Secundo – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia
em Primeira Discussão. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 69 de 2024: Ementa: Dispõe sobre
o sistema de conscientização e controle da diabetes tipo 1 em crianças e
adolescentes. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/05/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 5 de 2025: Ementa: Permite que pessoas com Transtorno do Espectro
Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas
sensibilidades sensoriais. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/05/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 24 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção e combate às
amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. Autor: Paty
Bumerangue. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 28 de 2025: Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, no âmbito
do município de Itaguaí. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado
em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do
Projeto de Lei nº 32 de 2025: Ementa: Institui o Programa Municipal de
Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras
Providencias” Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/05/2025.
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei
nº 43 de 2025: Ementa: Dispõe sobre programa de aperfeiçoamento dos
profissionais de odontologia do município de Itaguaí e dá outras providências.
153
Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 27/05/2025. (a) Fabiano
José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 29 de 2025:
Ementa: inclui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no calendário
oficial do município de Itaguaí. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 27/05/2025. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição a Vera
. Karine
Brandão que iniciou seu discurso cumprimentando o Sr. Presidente, os colegas
vereadores e todos os presentes. Expressou sua gratidão aos amigos e
vereadores por apoiarem a pauta da inclusão, que abrange tanto as iniciativas
dela quanto as de Julinho e da Paty. Ressaltou a importância dos Projetos de
Lei que vêm sendo desenvolvidos para o município e agradeceu a dedicação
dos colegas às propostas apresentadas. Em seguida, a vereadora destacou o
Projeto de Lei 14 de 2025, de sua autoria, que trata do uso do cordão de
girassol e do crachá para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências
ocultas. Explicou que o projeto foi protocolado em 14 de março e aprovado
em 21 de maio, com o objetivo de promover a inclusão social de pessoas com
deficiência no município. Enfatizou que o cordão de girassol, com crachá, é
uma ferramenta discreta, mas essencial, que permite que essas pessoas
sinalizem sua condição e recebam tratamento prioritário e humanizado. A
vereadora afirmou que estão sempre buscando dignidade, respeito,
acessibilidade e inclusão, e que é muito bom ter parceiros engajados nessa
causa. Por fim, a vereadora fez um convite para o evento "RJ para Todos",
que aconteceria no dia seguinte, 28 de maio. Informou que o evento seria
realizado no município por meio do Prefeito Haroldinho, em parceria com o
Governo do Estado e o Deputado Estadual Rafael Nobre. Detalhou que o
evento ocorreria das 9h às 11h, com distribuição de senhas e oferta de diversos
serviços gratuitos importantes para a população. A vereadora encerrou sua
fala reforçando a importância de disponibilizar esses serviços à população e
expressando a satisfação em receber a todos no evento. O Sr. Presidente
concedeu então a palavra ao Ver. Alex Alves que iniciou seu discurso
cumprimentando o presidente, os demais vereadores, o pessoal da assistência
e quem acompanhava a transmissão. Ele afirmou ter comparecido à tribuna
para fazer um agradecimento ao Prefeito Haroldo pela sensibilidade
demonstrada em relação à saúde do Município. O vereador explicou que a
saúde da cidade é uma de suas principais pautas e que, desde o início de seu
mandato, ele tem lutado incansavelmente pela implantação de um centro
oftalmológico (hospital do olho) e um centro de imagem. Relatou que, em
uma conversa no início do ano, o Prefeito Haroldo se prontificou a ajudar e
instruiu a equipe da saúde, incluindo o secretário e a subsecretária, a resolver
a questão o mais rápido possível. O vereador mencionou que, em uma live
semanal realizada pelo Prefeito, ele assumiu publicamente o compromisso de
154
realizar tais projetos. Expressou a expectativa de que, em breve, a cidade teria
o hospital do olho e um centro de imagem, que são muito necessários para a
população, graças à sensibilidade do prefeito e ao apoio dos vereadores.
Reiterou que seu discurso era um agradecimento e que, embora seja apenas o
começo, ele tinha certeza de que esses dois centros importantes serão
inaugurados em breve e ajudarão muito a população. Estendeu seus
agradecimentos não só ao Prefeito, mas também aos colegas vereadores que
o acompanham nessa luta, ressaltando que todos estavam unidos para ajudar
o próximo e a população. Finalizou agradecendo novamente ao Prefeito
Haroldo, ao Secretário e a Subsecretária de Saúde. Dando prosseguimento ao
Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que
iniciou seu discurso afirmando que, graças às indicações do colega Alex,
seriam viabilizadas obras essenciais para a cidade – como a implantação da
Clínica dos Olhos e de um Centro de Hemodiálise – evitando que a população
de Itaguaí se deslocasse para outras localidades em busca de atendimento
médico. Enfatizou que o esforço constante e a luta conjunta, iniciada desde os
primeiros momentos de atuação na Câmara, fizeram com que aquilo que fora
plantado se transformasse nos frutos colhidos hoje, conforme o ditado
“plantou, colheu”. Em seguida, o vereador destacou que tais realizações se
deram a partir da colaboração de vários atores, citando a parceria entre o
vereador Alex Alves, o Prefeito Haroldinho – que assumira o cargo de forma
interina –, e o Secretário de Saúde, Marcelo. Segundo ele, esse trabalho
conjunto evidenciava que as iniciativas políticas, quando bem direcionadas,
geram benefícios reais para a população. Reconheceu também o trabalho da
vereadora Karine Brandão que havia promovido o cordão de identificação de
crianças para enfatizar a importância do uso do crachá no atendimento de
pequenos com necessidades especiais, como aqueles com TDH ou autismo.
Destacou ainda, o papel fundamental das mães desses pequenos, afirmando
que, por carregarem tanto a bênção quanto o desafio de cuidar de seus filhos,
mereciam toda a exaltação, enfatizando sua própria experiência como pai de
uma criança autista. Por fim, o vereador enalteceu o trabalho dos demais
colegas – citando nomes como Fabinho Taciano, Sandro, Valtinho Almeida,
Olindino, Guilherme, entre outros –, afirmando que cada um, com dedicação
incansável em seus respectivos bairros e funções, contribuía para o progresso
da cidade. Concluiu reiterando sua gratidão a todos os vereadores, recordando
com saudade companheiros que já não estavam mais presentes na Câmara,
mas que continuavam a inspirar e a representar a cidade, sempre atribuindo o
mérito final a Deus. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Valtinho
Almeida que cumprimentou o Sr. Presidente, os demais vereadores e o público
presente, inclusive os que acompanhavam pela rede social, e afirmou sentir
orgulho de representar a cidade não só na condição de vereador, mas também
como cidadão que valoriza a defesa de cada pauta apresentada. Recordou sua
trajetória ao mencionar, com satisfação, que fora Vice-Prefeito e ressaltou a
155
importância da experiência e amizade com o vereador Alex, a quem
parabenizou pelo êxito alcançado e pelo constante empenho na defesa da
saúde, evidenciando que já haviam trabalhado juntos no passado. Além disso,
elogiou o Prefeito Haroldo, destacando o acesso promovido e o diálogo
harmonioso estabelecido com a Câmara, elementos que se mostraram,
segundo ele, fundamentais para a integração dos poderes e para o bem-estar
da população, como demonstrado durante a transmissão ao vivo. Por fim,
encerrou sua fala cumprimentando o Presidente, expressando seu
contentamento com o cenário político atual e o compromisso de todos os
vereadores com a cidade. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao
Ver. Olindino que cumprimentou a todos e explicou que sua intervenção seria
breve e que tinha como objetivo relatar sua visita à Ternium, local onde ele
constatou o andamento da construção de uma escola técnica na via da Rio
Santos, a qual deverá atender aproximadamente 580 alunos, contribuindo para
a formação técnica e incentivando o empreendedorismo na região. Ele
destacou que essa iniciativa está alinhada à sua bandeira da empregabilidade,
reforçando que, por meio de seu trabalho e de sua equipe, sempre se empenhou
para facilitar a entrada dos cidadãos no mercado de trabalho. Além disso,
Olindino informou que, em aproximadamente 10 dias, seria lançado um edital
com o intuito de inserir pelo menos 180 alunos já no próximo ano, enfatizando
o avanço na qualificação profissional. Disse ainda que, em conversa com os
responsáveis pela Ternium, ressaltou a importância de reservar vagas
exclusivas para os moradores de Itaguaí e Santa Cruz, já que esses municípios
representam a maior parte da mão de obra local, mesmo diante da dificuldade
em encontrar trabalhadores qualificados para certas funções. O vereador
expressou, de modo pessoal, sua estima pelo vereador Alex Alves, aos quais
se referiu como um irmão mais velho, destacando a longa relação de trabalho
e amizade que transcende a política, e concluindo seu discurso com um sincero
apelo à união dos colegas na luta pela geração de empregos e pela qualificação
dos profissionais da região. Em aparte, o Ver. Valtinho Almeida declarou que,
durante sua visita à Nuclep – quando exercia o cargo de Vice-Prefeito – ficou
muito satisfeito ao encontrar o vereador Olindino ocupando um cargo de alta
patente na NUCLEP, gesto que o deixou alegre por reconhecer um rosto
conhecido. Além disso, explicou que pretendia retomar, de forma mais
consolidada e apoiado pelos demais vereadores e pelo Prefeito, a luta para
trazer a escolinha da Nuclep para Itaguaí, com o objetivo de capacitar os
cidadãos da cidade, tendo como referência o fato de que, quando era aluno do
Patronato, alguns amigos precisaram buscar formação nessa instituição. Em
seguida, Valtinho pediu que o vereador Olindino abraçasse essa pauta,
ressaltando seu pedido não somente como parlamentar, mas também como
cidadão preocupados com o progresso profissional da população. Enfatizou
que contava com o apoio dos demais vereadores para levar adiante essa
iniciativa, demonstrando sua disposição em colaborar para viabilizar a
156
capacitação dos Itaguaienses. Retomando a palavra, o Ver. Olindino encerrou
agradecendo. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio iniciou sua intervenção saudando os presentes e destacando o
ambiente harmonioso e de colaboração entre os vereadores e o Prefeito,
afirmando que esse espírito de diálogo e trabalho conjunto beneficiava não só
a Câmara, mas toda a população de Itaguaí. Ele ressaltou que a união dos
colegas era essencial para que avanços significativos fossem alcançados,
enfatizando que o trabalho individual era insuficiente diante dos desafios do
município. Em seguida, chamou a atenção para o secretário Robertinho, a
quem conheceu em 2016, e reconheceu por ter contribuído significativamente
com orientações e pela dedicação à melhoria na segurança e no trânsito.
Elogiou as ações do Secretário, como a implementação de uma nova base de
segurança, o combate a irregularidades envolvendo motociclistas e o esforço
para manter a fluidez no trânsito, mesmo com o crescimento acelerado da
cidade. Também expressou preocupação com a superlotação dos hospitais,
explicando que a demanda excessiva de pacientes, impulsionada pela
deficiência em serviços de saúde de municípios vizinhos, comprometia a
distribuição dos medicamentos e o atendimento adequado à população. Pediu
que a presidente da comissão de saúde, Vera
. Paty, desse um novo olhar para
essa questão. Mencionou a previsão para a entrega dos novos uniformes
escolares, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços e a
qualidade do atendimento ao educando. Em aparte, o Ver. Julinho destacou
que o progresso do município—especialmente na área da saúde - estava
atraindo cidadãos de outras cidades da região da Costa Verde, como
Mangaratiba e Seropédica. Segundo ele, esse êxito, embora louvável,
acarretava a entrada de um número maior de pessoas do que os recursos
repassados pelo governo federal permitiam atender, resultando em uma
distribuição insuficiente para os moradores locais. Ressaltou que tal
desequilíbrio não era responsabilidade do Prefeito, do Secretário ou da
Câmara, mas sim do Governo Federal, que não destinava verba suficiente para
a região. Ao final, ele parabenizou o vereador Sandro, o Prefeito Haroldo e o
secretário Marcelo, frisando seu compromisso em atender todos os cidadãos,
já que a saúde é um direito de todo brasileiro. Retomando a palavra, o Ver.
Sandro da Hermínio afirmou que o vereador Julinho estava correto ao apontar
os desafios enfrentados pelo município. Segundo ele, a captação de recursos
federais para a saúde praticamente dobrou, fato evidenciado por uma live
realizada recentemente pelo prefeito, em parceria com o vereador Alex Alves,
na qual foram anunciados dois novos implementos – o Instituto de Olhos e a
Rede de Imagens – além de mencionar o futuro combate para a implantação
do centro de hemodiálise, grande demanda defendida pelo vereador Alex. O
orador ressaltou que, embora os avanços na saúde fossem notórios, o principal
problema residia na dificuldade de absorção dos recursos devido à entrada
excessiva de pessoas oriundas de outros municípios, o que excedia a verba
157
repassada pelo governo federal. Em nova intervenção, o Ver. Julinho
enfatizou a importância do apoio dos deputados federais para o município,
ressaltando que, graças aos recursos captados por esses parlamentares e à
atuação do prefeito, Itaguaí tem conseguido aprimorar seu ambiente
hospitalar, atraindo cada vez mais cidadãos para os serviços de saúde. Além
disso, mencionou, de forma discreta para evitar vaidades, ter uma relação
pessoal com um deputado, e concluiu parabenizando o vereador Sandro. O Sr.
Presidente concedeu novamente a palavra ao Ver. Alex Alves que informou,
em sua intervenção, que havia sido feita uma correção baseada em conversa
recente com o prefeito após a live. Segundo ele, a entrega dos uniformes
escolares começaria no dia seguinte, mas inicialmente ocorreria apenas nas
escolas. Ele explicou que a empresa vencedora da licitação iniciaria a logística
de entrega às escolas, e que, posteriormente, o prefeito efetuaria a distribuição
para todas as crianças. Alex ressaltou que tal esclarecimento era necessário
para evitar que a população presumisse que os uniformes estariam
imediatamente disponíveis para distribuição em todas as instituições
escolares. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 03 de junho, em horário
regimental das 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário