| Ementa | Mensagem n° 012 - Revoga as leis 3404/16, 3406/16 e 3411/16, dispõe sobre as atribuições, atividades, contratação e remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Relator: Vereador Guilherme Farias. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, analisando a matéria em epígrafe, esta relatoria opina Favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 27 de junho de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula, Guilherme Farias e José Domingos do Rosário. |
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