| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Comissão de Constituição. Justiça e Redação PARECER Assunto: Razões do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, lbituporanga e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Manutenção do Veto. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José de Andrade e Filho - Membro |
| native_id | 4542 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T14:28:20.976882-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAJ EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Comissão de Constituição. Iustica e Redacão PARECER Assunto: Razoês do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, lbituporanga e divisa do Município de ltaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela manutenção do veto. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. e ingos Presidente Vera. Karin Brandão Relator •ulinho mbro Câmara Municipal de Itaguaí 1,1