| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 66/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose Andrade - Relator Karine Brandão - Membro |
| native_id | 4543 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T14:28:52.174078-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ye CAMARA M RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO - I (21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236 CAMARA MUNICIPAL so = ‘ come PTACGRLIAL EXM® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 66/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa: INSTITUIO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 0 projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comiss6es, 28 de maio de 2025. Jo oming8s-do Rosario Presidente Julio Cezar José de Andrade FilKo Relator Karine i de Lima Membro