| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandao Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ O DIA DO ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro |
| native_id | 4546 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T14:30:48.456227-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUA RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO im AE T: (21) 2688-1136 | 7:(21) 2688-1236 3815-180 / ITAC CAMARA MUNICIPAL ene PPACRUAL EXM?® SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL-RJ. COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandao Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI O DIA DO ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando 0 projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das ComissGes, 28 de maio de 2025. José um e Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Karine Branda6 Batbosa de Lima Membro