| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 038 de 2025 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir as circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva do município de Itaguaí. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. |
| native_id | 4549 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T14:33:20.283495-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; FT fa e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Ea u h PODER LEGISLATIVO CAMARA AGU EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. Assunto:Projeto de Lei nº 38de 2025 de autoria do Ver. Julinho Ementa:"SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR AS CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ." Relator: Ver. Olindino Cerqueira Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de Maio de 2025. Ver. G Farias Preside CEE AA Domingos Membro Me [ITS E