| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - , isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios tombados. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator. |
| native_id | 4550 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-25 | Proposição aprovada | U | — |
| 2025-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2025-06-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-06-13 | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T14:34:21.047827-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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dotar, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL — rem E. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ee tê hs: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ DS TT PODER LEGISLATIVO CAMA MUNICIPAL DE FTAGUIA! EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RIJ. Assunto:Projeto de Lei nº 39de 2025 de autoria do Ver.Sandro da Hermínio Ementa:Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana — IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos — TCR, e Isenção da contribuição para custei dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados. Relator: Ver. Olindino Cerqueira Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.É o Parecer. Sala das Comissões, 07 de Maio de 2025. Membro