materia nº 279/2025

GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
 INDICAÇÃO N° _________/2025.
Indico à Mesa Diretora, após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para
determinar ao órgão competente da Municipalidade, solicitando a realização do Censo Municipal da
Pessoa com Deficiência – CENSO PCD, com o objetivo de mapear, identificar e direcionar políticas
públicas as necessidades da população PCD em Itaguaí.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa subsidiar o Poder Executivo com informações essenciais e
atualizadas para o planejamento e a execução de políticas públicas mais eficazes e direcionadas à
população com deficiência.
A inexistência de dados detalhados sobre essa parcela da população impede o
desenvolvimento de ações realmente inclusivas e comprometidas com os princípios da equidade e da
dignidade humana.
O CENSO PCD será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em
parceria com as demais secretarias municipais, a sociedade civil e organizações não governamentais
(ONGs), garantindo uma construção coletiva, intersetorial e participativa do diagnóstico das pessoas
com deficiência em Itaguaí.
Essa iniciativa permitirá identificar demandas específicas, como acessibilidade urbana,
inclusão educacional, capacitação profissional, acesso à saúde, educação e assistência social,
possibilitando a formulação de programas mais adequados e eficientes.
Além disso, a parceria com entidades da sociedade civil e ONGs fortalecerá o controle social e
a legitimidade do processo, promovendo uma gestão mais democrática e sensível às reais necessidades
da população PCD.
Assim, diante da relevância social e do compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas
com deficiência, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e
encaminhamento ao Poder Executivo.
Plenário Prefeito Wilson Pedro Francisco, __/_____/________.
RACHEL SECUNDO DA SILVA
Vereadora